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Obras do aeroporto

Justiça quer ouvir Infraero e Fazenda de São Paulo

Antes de decidir sobre a paralisação do projeto de ampliação do Aeroporto Inernacional de Guarulhos, a 6ª vara Federal de Guarulhos ouvirá a Infraero e a Fazenda do Estado de São Paulo.

A decisão levou em conta o laudo ambiental juntado aos autos que foi expedido com base Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RHIMA), “ambos aprovados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, nos termos da Constituição Federal e da Resolução 01/86 do Conama”.

Na última terça-feira (28/7), a Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou a imediata paralisação de “toda e qualquer obra” relacionada aos projetos do Expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos. Na Ação Civil Pública protocolada em maio pelo Ministério Público Estadual, o promotor Ricardo Manuel Castro apontava falhas no Estudo EIA-RHIMA apresentados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a obtenção da licença ambiental da obra.

O primeiro EIA-RHIMA da obra já havia sido rejeitado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Na ocasião, técnicos detectaram deficiências que não permitiam a análise da viabilidade ambiental do empreendimento. Um novo estudo foi apresentado pela CPTM e, em 14 de abril, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) expediu a licença ambiental prévia da obra.

Mas, para o promotor, o segundo EIA-RHIMA apresenta as mesmas falhas do anterior e, portanto, “é nulo de pleno direito”. A avaliação do MPE é baseada em parecer assinado pelo geógrafo Denis Dorighello Tomás. “Da leitura e análise deste segundo estudo (...), apreende-se que persistem as mesmas insuficiências apontadas no parecer técnico do órgão ambiental competente referente ao primeiro estudo”, diz o parecer do geógrafo.

O governo do estado considera a ligação férrea, entre a capital e o Aeroporto Internacional de Cumbica, estratégica e necessária para atender à crescente demanda de passageiros do setor aéreo e, principalmente, absorver o fluxo de turistas durante a Copa do Mundo de 2014. O projeto prevê o funcionamento compartilhado de duas linhas, num traçado de 28,1 quilômetros — uma ligando a capital paulista ao conjunto habitacional do Parque Cecap, em Guarulhos, e outra entre a Estação da Luz, no centro de São Paulo, e o terminal de passageiros de Cumbica, sem estações intermediárias e com intervalo fixo de 15 minutos.

2009.61.19.005930-1

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2009, 20h42

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