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Reajuste em questão

Juízes pedem revisão de subsídios desde 2007

Três associações de juízes estão questionando o reajuste de vencimentos dos magistrados nos anos de 2007, 2008 e 2009. Por meio de um Mandado de Injunção, no Supremo Tribunal Federal, as entidades se dirigem contra os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Suprema Corte. 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contestam a omissão do Congresso Nacional em votar o Projeto de Lei 7.297/2006, enviado ao Legislativo pelo STF com objetivo de implantar a revisão geral anual relativa do período de janeiro a dezembro de 2007. Questionam, também, a omissão do presidente do STF de enviar novos projetos de lei para abranger os exercícios de 2008 e 2009.

Na ação, as três entidades pedem que seja reconhecida a mora nessas decisões e concedida revisão geral anual dos seus vencimentos relativamente aos três exercícios. Pedem, ainda, que seja determinada a aplicação de índice nos limites das verbas previstas nas leis orçamentárias ou, ainda, mediante aplicação de índices oficiais de inflação. Na ação, há também o pedido para reconhecer o direito dos magistrados associados às suas entidades de serem indenizados pelos prejuízos decorrentes da mora.

Elas fundamentam seu pedido na garantia constitucional da irredutibilidade de subsídios e reclamam que o projeto encaminhado ao Congresso já está há três anos no Legislativo sem ser votado. Esse fato, segundo elas, evidencia a “falta da norma regulamentadora” que torna “inviável o exercício do direito” constitucional da revisão geral da remuneração dos servidores públicos e do subsídio (dos magistrados) anual dos seus vencimentos, previstos na Constituição Federal, nos termos colocados pela Emenda Constitucional 19/98. Segundo os magistrados, por essa emenda, a garantia de “revisão geral anual” deixou de ser genérica para a “remuneração de todos os servidores públicos” e passou a alcançar tanto “a remuneração dos servidores públicos” como o “subsídio de que trata o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal”.

A polêmica

Os magistrados observam que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.599, a maioria dos ministros do STF entendeu que a “revisão geral anual” pode ser objeto de lei da iniciativa de cada um dos Poderes. Daí por que colocam também o presidente do STF no pólo passivo da ação.

Eles argumentam que, desde a Lei 11.143, de julho de 2005, que estabeleceu o valor dos subsídios dos ministros do STF para viger a partir de janeiro de 2005 e de janeiro de 2006, “não se editou qualquer lei visando a promover a alteração ou revisão dos valores dos subsídios da magistratura, o que deveria ter ocorrido a partir de janeiro de 2007. E, apesar de algumas iniciativas do presidente do STF, reconhecidas pelas entidades, até agora não houve, sequer, votação do projeto de lei destinado a recompor o valor dos subsídios pertinentes ao ano de 2007". Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

MI 1.650

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2009, 18h53

Comentários de leitores

4 comentários

onde se lê posivelmente,

Gustavo P (Outros)

obviamente o correto é possivelmente

Longe da razoabilidade????

Gustavo P (Outros)

Inacreditável o comentário abaixo...posivelmente o comentarista não se deu conta dos absurdos que disse.
Ora, então é razoável ficar 04 anos com o salário congelado, sem nem mesmo repor perdas inflacionarias, é isto que o sr. Ari Barros está defendendo??
Infelizmente, se os delegados de SP estão com os salários sem reajuste há anos, nada mais justo que buscar, de todas as formas legais possíveis, o reajuste devido.
Porém, não é lá muito inteligente achar razoável ficar anos sem reajuste, pois isto, além de nivelar por baixo, tira a legitimidade do pleito dospróprios delegados.
De outro lado, só pode ser piada esta estória de que servidores estão décadas sem reajuste...na justiça federal e do trabalho, só p citar 2 exemplos, há inúmeros servidores ganhando mais, e até mesmo muito mais, que juízes e desembargadores, inclusive! Isto sem falar em servidores de carreiras típicas de estado, nas quais basta ter uma chefiazinha p ganhar mais que qualquer juiz.
Enfim, a persistir esta situação, logo logo apenas pessoas provindas de classes abastadas ou do crime organizado irão querer ser juízes.
em qualquer faculdade, hoje em dia, a magistratura já deve ser a 03 ou 04 opção entre os estudantes de direito.
abr

longe da razoabilidade

Ari Barros - delegado de polícia (Delegado de Polícia Estadual)

Os magistrados brasileiros representam uma das mais bem remuneradas carreiras do serviço público, enquanto que a eficiência do Poder Judiciário deixa muito, muito a desejar.
Por outro lado, servidores existem nos planos municipal, estadual e federal que estão com seus vencimentos congelados há décadas ou percebem valores muito, muito aquem do razoável.
Não quero dizer que magistrados devem ser mal pagos, pois se isso ocorrer, a celeridade na instrução e julgamento dos processos,por exemplo, que já é precária, tornar-se-ia caótica, entretanto, seus subsídios estão longe de serem classificados como ruins ou baixos.
Se o S.T.F. dispensar aos senhores magistrados o mesmo tratamento deferido às entidades representantivas da classe de delegado de polícia, que batem insistentemente nas portas dos Tribunais suplicando por decisões favoráveis à majoração de seus vencimentos, sinto em dizer que permanecerão com seus subsídios congelados.
ARI CARLOS DE BARROS JÚNIOR
Delegado de Polícia de São Paulo

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