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Dupla filiação

Prefeita de Peruíbe tem registro contestado no TSE

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão da Justiça Eleitoral em São Paulo que confirmou o registro da prefeita eleita em Peruíbe (SP), Milena Bargieri. Segundo o MPE, a candidata cometeu irregularidade ao permanecer, por um dia, com dupla filiação partidária. Ela era filiada ao Partido Progressista até 18 de junho de 2007, mas pediu sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro no dia 17 de junho de 2007.

Para o MPE, ambas as filiações devem ser consideradas nulas e o registro de sua candidatura deve ser cancelado, uma vez que não foi preenchida a condição de elegibilidade em relação à filiação partidária.

Além disso, segundo o MPE, Milena Bargieri substituiu seu pai como candidato do município de forma irregular. A substituição ocorreu apenas no dia 3 de outubro, 48 horas antes das eleições, “sem que houvesse tempo hábil de divulgação para o conjunto de eleitores do município a respeito da troca de candidatos”. Não houve nem mesmo tempo hábil para a troca da fotografia nas urnas eletrônicas, como informam os procuradores.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo discordou do Ministério Público e manteve o registro de candidatura. Segundo a decisão, não há provas suficientes para demonstrar a ocorrência de dupla filiação e também porque, “tratando-se de Comarca de dimensões relativamente pequenas, não parece possível que o tempo assim decorrido tenha sido insuficiente para que o fato chegasse ao conhecimento da população”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Respe 35.843

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2009, 20h34

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