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Processos parados

TJ da Paraíba convoca credores para receber RPVs

A Coordenadoria Judiciária (Corjud) do Tribunal de Justiça da Paraíba está intimando as partes que têm direito a receber verbas de Requisição de Pequeno Valor (RPV) contra os governos municipal e estadual. A iniciativa partiu do presidente do TJ-PB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, depois de ter sido informado sobre vários processos sobre o tema sem movimentação.

Conforme a coordenadora Corjud, Carmem Lúcia Fonseca de Lucena, algumas ações estavam paradas desde 2002, sem manifestação das partes ou dos seus advogados. “Tínhamos cerca de 80 representações paralisadas. Agora, depois dos mandados de intimação, os credores e seus respectivos advogados já estão nos procurando e regularizando a situação”, disse.

Para que o dinheiro depositado na conta do TJ possa ser liberado e creditado nas contas bancárias das partes, é necessário que o interessado compareça a Corjudi, com número do processo, documentos pessoais e número da conta bancária.  A liberação dos RPVs é feita pela Coordenadoria de Finanças e Contabilidade (Cofico). A petição deve ser direcionada à Presidência do Tribunal de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2009, 1h33

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