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Estudos de regulação

Autonomia de agências será tema de debate no Rio

Especialistas vão debater na quarta-feira (29/7) a autonomia das agências reguladoras e a reestruturação da Advocacia-Geral da União. A Jornada de Estudos de Regulação – Judicialização e Independência é promovida pela Diretoria de Estudos Setoriais (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no auditório do Ipea no Rio de Janeiro, das 9h às 18h.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Artur Badin, o presidente do Conselho Deliberativo do Ibrac, Sérgio Varella Bruna, sócio de Lobo & de Rizzo Advogados, juristas e dirigentes de agências de regulação estarão presentes.

Badin tem se manifestado pela independência política das 10 agências reguladoras no país, da Comissão de Valores Mobiliários e do Cade. Ele defende que a reestruturação da AGU não se estenda às agencias, à CVM e ao Cade. Para ele, esses órgãos correm o risco de perder a independência caso seus advogados estejam diretamente subordinados ao presidente da República.

Entidades de procuradores federais afirmam que a Portaria 164 do procurador-geral federal, aprovada pela AGU, apenas promove “a centralização da defesa judicial, no sentido de racionalizar o trabalho de defesa do Estado, transferindo-a para um grupo de procuradores federais especializado na atuação junto a Tribunais Superiores”. Para eles, não há perda de autonomia. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ipea.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2009, 8h16

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