Consultor Jurídico

Estudos de regulação

Autonomia de agências será tema de debate no Rio

Especialistas vão debater na quarta-feira (29/7) a autonomia das agências reguladoras e a reestruturação da Advocacia-Geral da União. A Jornada de Estudos de Regulação – Judicialização e Independência é promovida pela Diretoria de Estudos Setoriais (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no auditório do Ipea no Rio de Janeiro, das 9h às 18h.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Artur Badin, o presidente do Conselho Deliberativo do Ibrac, Sérgio Varella Bruna, sócio de Lobo & de Rizzo Advogados, juristas e dirigentes de agências de regulação estarão presentes.

Badin tem se manifestado pela independência política das 10 agências reguladoras no país, da Comissão de Valores Mobiliários e do Cade. Ele defende que a reestruturação da AGU não se estenda às agencias, à CVM e ao Cade. Para ele, esses órgãos correm o risco de perder a independência caso seus advogados estejam diretamente subordinados ao presidente da República.

Entidades de procuradores federais afirmam que a Portaria 164 do procurador-geral federal, aprovada pela AGU, apenas promove “a centralização da defesa judicial, no sentido de racionalizar o trabalho de defesa do Estado, transferindo-a para um grupo de procuradores federais especializado na atuação junto a Tribunais Superiores”. Para eles, não há perda de autonomia. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ipea.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2009, 8h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.