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Rápido e ruim

Regras são suavizadas em Reforma Eleitoral

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Para quem reclama da lentidão na tramitação de projetos de lei no Congresso: a Câmara dos Deputados acaba de aprovar um deles em apenas 40 dias, incluindo redação, discussão e aprovação. É notável exemplo de agilidade parlamentar, tão
frequentemente lamentada pela sua ausência na rotina do Legislativo.

Só um detalhe, que provavelmente a maioria dos deputados considera desprezível, faz com que essa notícia não seja tão boa quanto parece: trata-se de um substitutivo da reforma eleitoral, na qual deputados e senadores têm interesse
direto — e não necessariamente no bom sentido.

Como registrou outro dia o vigilante site “Congresso em foco”, a proposta dos deputados afrouxou consideravelmente os obstáculos legais às candidaturas de cidadãos com problemas na Justiça. Por exemplo, as contas da campanha eleitoral devem ser apresentadas — mas não necessariamente aprovadas. E desaparece a exigência de que o registro da candidatura dependa da aprovação das contas da campanha eleitoral. Basta que elas sejam apresentadas: serão julgadas a longo prazo.

Em outro item, é suavizada e adiada a punição dos políticos que atropelarem os prazos da propaganda eleitoral. A pena mínima nesses casos cai de R$ 10 mil para R$ 5 mil. Há, ainda, o problema das doações ocultas, que são feitas aos partidos e não aos candidatos, embora tenham endereço certo. O destino do dinheiro só será identificado com a prestação de contas dos partidos — e isso só acontece em meados do ano seguinte ao das eleições. Assim, escondesse do eleitor uma informação importante, talvez decisiva, para a escolha de seus representantes.

Como disse o professor David Fleischer, da Universidade de Brasília, o projeto é “um monstrengo”. Tem toda a cara disso: num momento em que a classe política está com seu prestígio em queda aos olhos do eleitorado, a opinião pública pede mais severidade e discernimento nas regras do processo eleitoral. O projeto aprovado pela Câmara parece ser o oposto disso.

É claro que o Senado pode dar um banho de severidade e espírito público nas normas de campanha. Para valer nas próximas eleições, o projeto da Câmara tem de ser aprovado, sem alterações, até 30 de setembro. Mas, com tantos senadores em fase de bola murcha, é bem possível que a mudança para pior não aconteça.

As regras atuais com certeza merecem aperfeiçoamento, mas, pelo visto, em sentido oposto às mudanças aprovadas com rara agilidade pelos deputados.

 é articulista de O Globo

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2009, 13h15

Comentários de leitores

1 comentário

A "benesses" da "reforma eleitoral"...

Zerlottini (Outros)

E alguém, em sã consciência, esperava algo diferente? Obviamente que os "(in)digníssimos" iriam salvar o seu lado. Eles agora, além da im(p)unidade parlamentar, poderão deitar e rolar durante as campanhas. E não é de se admirar que a coisa tenha sido votada tão rapidamente (bom, pelo menos, pelo modelo deles, 40 dias é um átimo). Para "facilitar" a vida deles, vale qualquer coisa. Fosse um projeto para beneficiar o povo, seriam 40 meses (ou anos). Ninguém merece!
FRancisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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