Para quem reclama da lentidão na tramitação de projetos de lei no Congresso: a Câmara dos Deputados acaba de aprovar um deles em apenas 40 dias, incluindo redação, discussão e aprovação. É notável exemplo de agilidade parlamentar, tão
frequentemente lamentada pela sua ausência na rotina do Legislativo.
Só um detalhe, que provavelmente a maioria dos deputados considera desprezível, faz com que essa notícia não seja tão boa quanto parece: trata-se de um substitutivo da reforma eleitoral, na qual deputados e senadores têm interesse
direto — e não necessariamente no bom sentido.
Como registrou outro dia o vigilante site “Congresso em foco”, a proposta dos deputados afrouxou consideravelmente os obstáculos legais às candidaturas de cidadãos com problemas na Justiça. Por exemplo, as contas da campanha eleitoral devem ser apresentadas — mas não necessariamente aprovadas. E desaparece a exigência de que o registro da candidatura dependa da aprovação das contas da campanha eleitoral. Basta que elas sejam apresentadas: serão julgadas a longo prazo.
Em outro item, é suavizada e adiada a punição dos políticos que atropelarem os prazos da propaganda eleitoral. A pena mínima nesses casos cai de R$ 10 mil para R$ 5 mil. Há, ainda, o problema das doações ocultas, que são feitas aos partidos e não aos candidatos, embora tenham endereço certo. O destino do dinheiro só será identificado com a prestação de contas dos partidos — e isso só acontece em meados do ano seguinte ao das eleições. Assim, escondesse do eleitor uma informação importante, talvez decisiva, para a escolha de seus representantes.
Como disse o professor David Fleischer, da Universidade de Brasília, o projeto é “um monstrengo”. Tem toda a cara disso: num momento em que a classe política está com seu prestígio em queda aos olhos do eleitorado, a opinião pública pede mais severidade e discernimento nas regras do processo eleitoral. O projeto aprovado pela Câmara parece ser o oposto disso.
É claro que o Senado pode dar um banho de severidade e espírito público nas normas de campanha. Para valer nas próximas eleições, o projeto da Câmara tem de ser aprovado, sem alterações, até 30 de setembro. Mas, com tantos senadores em fase de bola murcha, é bem possível que a mudança para pior não aconteça.
As regras atuais com certeza merecem aperfeiçoamento, mas, pelo visto, em sentido oposto às mudanças aprovadas com rara agilidade pelos deputados.