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Concorrência no mercado

Cade multa Telefônica por descumprir regras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou, na noite de quarta-feira (22/7), multa de R$ 1,9 milhão à Telefônica. A companhia foi acusada de descumprir medida cautelar imposta pelo próprio Cade em 10 de dezembro de 2008. A notícia é do G1.

Na ocasião, o órgão antitruste tomou uma série de medidas para que a Telefônica não favorecesse os seus provedores próprios de acesso à internet, em detrimento a concorrentes que utilizam as suas redes. A empresa não poderia, por exemplo, utilizar preços diferenciados de modo a prejudicar provedores concorrentes aos seus. Caso ela descumprisse as determinações, teria de pagar multa diária de R$ 50 mil. A acusação foi feita pela Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet).

O Cade concluiu que a Telefônica descumpriu a medida cautelar em pelo menos dois pontos. Segundo o relator do processo, conselheiro César Mattos, a empresa não teria divulgado de maneira adequada o teor da cautelar em banners e nas contas de telefone dos usuários.

Inicialmente, o órgão calculou a multa em R$ 9 milhões. Seriam R$ 50 mil multiplicados por 180 dias de descumprimento. No entanto, o presidente do Cade, Arthur Badin, levantou o fato de que a companhia não descumpriu a totalidade das obrigações. Dos 16 itens que foram impostos, apenas dois não teriam sido seguidos de forma satisfatória. A Telefônica informou que ainda não tomou uma decisão quanto a recorrer da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2009, 17h25

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