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Ausência de publicidade

MPF no DF vai investigar contas bancárias do Senado

O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou, nesta quinta-feira (16/7), procedimento investigatório cível para apurar a existência de contas bancárias não registradas na contabilidade oficial do Senado ou nos sistemas de controle e acompanhamento de gastos públicos. A investigação baseia-se em reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último dia 5 de julho. De acordo com a reportagem, o Senado tem três contas paralelas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal utilizadas para fazer “empréstimos a fundo perdido” a diversos senadores. (Clique aqui para ler a Portaria do MPF-DF)

A portaria de abertura do procedimento é assinada pelos procuradores da República Bruno Acioli, Anna Carolina Resende e José Alfredo Silva. Segundo eles, a ausência de publicidade e de fiscalização da movimentação e aplicação dos ativos dessas contas, bem como o desvio de finalidade no manejo do dinheiro público, configuram “em tese ato lesivo ao patrimônio público atentatório do princípio da legalidade, da publicidade e da moralidade”.

A primeira providência da investigação foi solicitar informações ao presidente do Senado, José Sarney. Foram pedidos dados como os números das contas correntes e das agências; os nomes das instituições financeiras; nomes, qualificação e endereço dos titulares das contas nos últimos cinco anos; atos normativos que disciplinam o uso de tais contas e relatórios de ação de controle sobre o uso de tais ativos. Também foram solicitadas informações sobre as providências eventualmente adotadas pela presidência do Senado sobre as denúncias.

Sarney tem 10 dias úteis, a partir do recebimento do ofício, para enviar as informações ao MPF. A solicitação é encaminhada pela Procuradoria-Geral da República, como prevê a Lei Complementar 75/93. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF

Clique aqui para ler a Portaria do MPF-DF

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2009, 19h48

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