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COLUNA DO HAIDAR

Com quantas decisões se faz uma súmula vinculante?

Por 

Coluna Haidar TESTE - Spacca

Para que o Supremo aprove uma súmula vinculante, a Constituição exige que o tribunal tenha “reiteradas decisões” sobre a matéria. A interpretação sobre o que são reiteradas decisões já rendeu muita discussão — não foram poucas as críticas à aprovação da Súmula das Algemas, por exemplo. Pois a advogada e professora de Direito Constitucional Damares Medina decidiu pesquisar o tema e descobriu que, em média, cada uma das 16 súmulas vinculantes aprovadas até agora teve seis acórdãos como precedentes.

Se o número é suficiente ou pequeno, só a discussão dos próprios casos dirá. Há súmulas aprovadas com três precedentes e outras com 12. Como a própria Damares lembra, “o requisito de reiteradas decisões não pode se limitar a uma mera questão quantitativa, de número”. Mas é importante que os precedentes sejam sólidos para que não haja revisão breve das questões sumuladas. Hoje, há no STF 26 propostas de súmulas vinculantes. Em um dos casos, o acórdão citado como precedente não foi sequer publicado.


Ordem nas eleições 1
A presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, decidiu não concorrer ao terceiro mandato para a direção da entidade. No lugar dela, a situação lançou o atual vice-presidente, Ibaneis Rocha. Se eleito, Ibaneis, que tem 38 anos, será o primeiro presidente da seccional nascido no Distrito Federal. Seu principal concorrente, Kiko Caputo, também é jovem – tem 39 anos – e é “quase brasiliense”. Chegou à capital com três anos de idade. Corre por fora o advogado Ulysses Borges, que faz oposição linha dura à atual administração.


Ordem nas eleições 2
Já em São Paulo, o atual presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso, é candidatíssimo ao terceiro mandato. Na oposição, o nome forte é o de sempre: Rui Fragoso. O advogado Raimundo Hermes Barbosa também deve sair candidato. Ele tem sido procurado pelos dois grupos, mas não está interessado em aderir à candidatura de ninguém. Entretanto, diz estar de braços abertos para receber apoios. Os outros grupos estão todos em meio a conversações.


Terceiro mandato
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em função da ausência do titular Gilmar Mendes — que viajou a serviço para a Rússia, em companhia do vice-presidente Cezar Peluso — o ministro Marco Aurélio assume ainda a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira, substituindo o colega Carlos Britto, que também viajou.


Decisão feminina
Graças à atuação bombástica da procuradora-geral da República tampão, Deborah Duprat, que fez em 15 dias o que muitos de seus colegas não fazem em meses, o ministro Marco Aurélio leva a julgamento em setembro a ação que discute se se deve permitir a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. O processo estava na PGR há quatro meses. Com uma semana na chefia da instituição, Deborah deu parecer favorável à interrupção.

Da Universidade de Harvard, onde passa o mês como pesquisador visitante, o constitucionalista Luís Roberto Barroso, advogado da causa, comemorou o parecer favorável: “A manifestação é um primor, no conteúdo jurídico e na sensibilidade humana”.


Ministro que filosofa
Nas poucas horas vagas que tem, o ministro Ricardo Lewandowski trabalha no projeto de um livro que acalenta há anos, desde que entrou em contato com o pensamento dos filósofos estóicos. Fazem parte da escola do estoicismo filósofos como Sêneca e Marco Aurélio. De acordo com o escritor Jostein Gaarder, os estóicos defendem que todas as pessoas eram parte de uma mesma razão universal, chamada “logos”. Eles consideravam cada pessoa um mundo em miniatura.


Comemoração no Congresso
Apesar da crise, o Congresso brasileiro não para de trabalhar. Na segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou duas novas datas comemorativas no “calendário cívico” nacional. A primeira é o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, que será celebrado em 24 de agosto. Já o contribuinte brasileiro, em vez de redução de impostos, ganhou o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, que será festejado em 25 de maio.


Cortes em debate
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, estará no Rio de Janeiro no dia 28 de agosto para proferir palestra sobre As Cortes Constitucionais durante a Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional, presidido pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados e do STF, Célio Borja. Para debater com Jobim, a direção do Fórum convidou o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maurício Caldas Lopes e o professor da Faculdade de Direito da UERJ e mestre em Direito pela Yale Law School, Gustavo Binenbojm. O evento começa às 9h30, no Palácio da Justiça.


FALOU E DISSE
“Não me considero vítima do franquismo. As vítimas são aqueles que sofreram a repressão com passividade. É uma distinção um pouco exagerada que faço. Mas, como lutei contra, não me considero vítima, e sim ator nesse período histórico”.
Jorge Semprun, escritor espanhol, ao comentar o pagamento de indenização pelo governo da Espanha às vítimas da ditadura franquista.


FORA DOS AUTOS
Humildade à prova
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça é presidida pelo ministro Luiz Fux, reconhecido doutrinador na área de direitos humanos e especialista em processo civil. Em 2007, logo depois de assumir o posto de presidente, antes de dar a palavra para uma advogada que estava na Tribuna tentando fazer sustentação oral em Agravo de Instrumento, o que é vedado pelo Regimento, o ministro fez um pequeno discurso sobre humildade:

Luiz Fux — Eu irei conduzir os trabalhos desta 1ª Seção sempre com humildade. Para mim, humildade é o segredo de tudo na vida. Para ter sucesso precisamos de humildade, assim como para ser feliz também. Todos os dias, quando acordo, eu peço a Deus humildade. Mas voltando aos trabalhos, a patrona sabe o que é necessário para usar a Tribuna em agravo de instrumento?

Advogada — Eu não sou daqui, Excelência. Não conheço o Regimento. Mas será que é humildade?

*Coluna alterada às 10h45 do dia 15/7 para acréscimo de informações

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2009, 12h59

Comentários de leitores

24 comentários

ENQUETE E PESQUISA SÃO SINÔNIMOS!

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Dr. Fernando:
A palavra "enquete" significa pesquisa, como registra o dicionário.
Não sou contrário a pesquisas. Outrossim, não sei de nenhuma proibição de que pesquisas sejam divulgadas pelo Conjur, pois não participo de nenhuma decisão desta revista. Sou mero Conselheiro e nunca fui consultado a respeito.
Penso, todavia, que pesquisa é coisa séria. Há uma lei que regulamenta a profissão de estatístico, aqui já mencionada, que diz ser privativa desses profissionais a elaboração de pesquisas, que devem obedecer a metodologias próprias, inclusive com auditorias e verificações de segurança para evitar fraudes.
Sou contra a Pesquisa Conceição ("ninguém sabe, ninguém viu) que veio aqui trazida por um colega que se recusa a informar quando, onde, como e por quem tal "Pesquisa" foi feita.
Resta óbvio ainda que uma "enquete" (galicismo que significa pesquisa) feita numa comunidade do orkut não se reveste das condições de segurança e seriedade que uma verdadeira pesquisa deve possuir.
Sou um simples advogado e jornalista, sem qualquer poder de "vedar" a ação de quem quiser fazer o que bem entender. Se o sr. quiser fazer a sua "enquete" no orkut ou em qualquer outro espaço, tudo bem. Mas não sou obrigado a acreditar em "enquete" ou pesquisa, seja esta "Conceição" ou "Chiquinho".
Também não me parece que alguém (além dos diretores) possa determinar o que o Conjur deva fazer.
Este é um espaço democrático, que qualquer pessoa pode usar para dar suas opiniões, respeitadas as normas previamente divulgadas. Mas não acredito que, armados com "enquetes" ou "pesquisas", alguém possa obrigar o Conjur a divulgá-las.

ENQUETE SIM!

Fernando Joel Turella (Advogado Autônomo)

Dr. Raul Haidar.
Muito embora o CONJUR possua em sua página a seção de
ENQUETES, e que não entenda a razão da última ter sido realizada em Julho de 2005, ou seja, há cerca de 04 anos passados, indado:
Se estamos vivendo o livre exercício do pensamento;
Se os participantes desta página eletrônica podem trazer suas idéias, opiniões, críticas e manifestações;
Se há uma efetiva liberdade de imprensa, já que vivemos em plena democracia,é o colega que impede a realização de enquetes neste "site" e é essa a razão de há 04 anos não termos uma nova enquete, embora tenha eu proposto, solicitado e insistido?
Agora, se o nobre colega é favorável ou contra a realização de enquetes ou pesquisas, o que lhe dá todo direito de opinar, entendo que não pode ser admissível a tentativa de vedar a livre iniciativa tanto dos colegas como da própria página e informativo criados pelo Conjur.
Saudações.

PESQUISAS OU ENQUETES NÃO RESOLVEM NADA

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Dr Fernando:
A enquete que o sr. anuncia é dispensável. O direito de um advogado disputar o 3º mandato é assegurado pela lei e caso ele se disponha a concorrer nenhuma enquete poderá impedi-lo.
Quem não concordar com o 3º mandato não precisa participar de enquete. Basta não votar no candidato que o esteja disputando.
Espero que a divulgação dessa enquete venha acompanhada de demonstração razoável de sua integridade e segurança. Caso contrário, qualquer pessoa poderá criar uma outra comunidade no orkut ou mesmo outra Pesquisa Conceição, apresentando resultados fraudados.
Não será assim que os Advogados receberão mensagens positivas sobre as eleições. Seria mais interessante que os possíveis candidatos apresentassem suas plataformas, os programas de trabalho, etc. Isso sim pode interessar à classe, não essas histórias de pesquisas ou enquetes que, afinal, não resolvem nada...

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