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Doação em excesso

MP Eleitoral em SP quer multa para doadores

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo protocolou 2.500 representações no Tribunal Regional Eleitoral paulista. Elas cobram cerca de R$ 390 milhões em multas de empresas e pessoas que financiaram candidatos e comitês eleitorais no ano de 2006. A informação é da Folha online.

Segundo a reportagem, a devassa é inédita em uma eleição no país. A Procuradoria acusa os doadores de terem excedido o limite de valores de contribuições fixado pelo Código Eleitoral — 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, no caso de pessoas jurídicas, e 10% dos rendimentos brutos, para as pessoas físicas.

As representações, elaboradas a partir de um trabalho conjunto do TSE e da Receita Federal, pedem que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa dez vezes maior que as quantias que extrapolaram o limite e sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Ainda há 850 casos sob investigação no órgão.

Empresas que respondem a representações negaram, por meio de notas ou entrevistas, as irregularidades apontadas pela Procuradoria Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2009, 12h31

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