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AGENDA DA JUSTIÇA

CNJ inicia mutirão carcerário no Ceará

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Com os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal em recesso, a Justiça em julho diminui o ritmo. O Conselho Nacional de Justiça, no entanto, segue a todo vapor com os mutirões carcerários. Começa nesta segunda mais uma etapa. Dessa vez, o CNJ vai ao Ceará. Até o dia 25 de setembro, os organizadores do mutirão estimam verificar todos os processos criminais do estado. Atualmente, a população carcerária no estado é de 13,5 mil presos. Desses, 45% são provisórios.

No Congresso, a pauta eleitoral prossegue nesta semana. Após votarem as regras para a eleição de 2010, os deputados votam o parecer do deputado Luciano Castro (PR-RR) sobre a fidelidade partidária. A proposta de Castro permite a troca de partidos uma única vez ao longo do mandato. A discussão, que obviamente tem o interesse direto dos deputados, promete ser longa. Para isso, os deputados reservaram uma sessão exclusiva, na terça-feira (14/7), para debater o projeto. Na quarta, a comissão especial vota a redação final da proposta.


Segunda-feira (13/7)

Conselho Nacional de Justiça
►O CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará , inicia o mutirão carcerário no estado.

Ministério da Justiça
►O Sistema Penitenciário Federal (SPF) inicia o primeiro curso de formação para agentes penitenciários federais e especialistas em assistência penitenciária.


Terça-feira (14/7)

Senado
►Instalação da CPI da Petrobras. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da CPI e indicado o relator.

►A CPI da Pedofilia faz audiência pública para tomada de depoimentos. Foram convocados para depor Adriano Teixeira Salan, secretário de Administração do município de Coari (AM); Valcione Tavares, secretário de Comunicações do mesmo município; Maria Landia Rodrigues dos Santos, agenciadora; Carlos Alexandre Oliveira Correa e Fabio Marques Martins, sócios da Agência Mega Models; Otávio Raman Neves, empresário; Manoel Adail Amaral Pinheiro, ex-prefeito de Coari (AM); e Osvaldo Figueiredo Maia, ex-delegado da Polícia Civil do município.

Câmara dos Deputados
►A comissão especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 28/07) vota o parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

►A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional faz audiência pública para discutir assuntos relacionados às terras de Marinha, como o pagamento de taxas de ocupação e seus impactos sobre a população sujeita a essa cobrança. Foram convidados o procurador-chefe da União no estado do Pará, José Mauro de Lima, e o juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da Justiça Federal de primeira instância do Amapá.  

►A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional continua a discussão do acordo assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.


Quarta-feira (15/7)

Senado
►A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania examina o substitutivo à proposta de emenda à Constituição, que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas.

Câmara dos Deputados
►A Comissão Especial sobre Perda de Mandato (PEC 42/95) vota o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR).

Ordem dos Advogados do Brasil
►A OAB promove um curso, em São Paulo, sobre processo eletrônico, com o professor Paulo Vestim Grande. Para se inscrever, clique aqui.


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 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2009, 15h37

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