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Vassalo e suserano

Efeitos monárquicos da Justiça brasileira

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Em uma sociedade impregnada pela omissão social e a excessiva tolerância com as irresponsabilidades e desmandos dos detentores do poder, onde as funções do Estado se rivalizam não se pode deixar de notar, em nosso Estado modelo, a transformação das instituições e a consolidação de um novo modo de loteamento do exercício do poder.

Especificamente no caso do Poder Judiciário, o que a observação nos tem propiciado concluir é a progressiva sedimentação de um “totalitarismo” monárquico paralelo aos outros poderes temporais republicanos.

Com efeito, embora desde o nascimento da República fosse ele imaginado, construído e adequado ao sistema romano-germânico do direito legislado, também conhecido como sistema do civil law, em que o operador do direito deveria ser eminentemente técnico, sem ingerência política na construção das regras abstratas de comportamento, com o passar dos anos, descortinou-se, paulatinamente, no judiciário, uma mudança de opção para o sistema conhecido como sistema do direito do caso, conhecido também pela denominação de common law, onde os juristas não são necessariamente juristas, mas podem e devem ser políticos, pois são, na sua origem, geralmente eleitos.

Sucede que, em nosso país, os juízes não são eleitos, pelo contrário, à exemplo da monarquia, são vitalícios. Vale dizer, aqui, vive-se o melhor dos mundos, o juiz legisla sem qualquer compromisso ou responsabilidade para com a sociedade.

Para sustentar essa evidente incompatibilidade, os representantes do judiciário tem se valido, sem qualquer dificuldade, de um discurso absolutamente conveniente, a par de  hipócrita.

De fato, com a conivência de uma parcela da mídia e a omissão da sociedade, os juízes fazem discursos técnicos, adequados ao sistema romano-germânico, mas atuam cotidianamente com base no sistema do common law. Esta postura revelou-se absolutamente necessária após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Realmente, até então era livre a designação de quaisquer pessoas para ocupar quaisquer cargos ou funções na administração pública do Poder Judiciário, conforme fosse o prestígio que os nomeados dispunham junto aos juízes, o que propiciava a formação de um verdadeiro feudo cercado de sua vassalagem.

Com a Constituição Cidadã (1988), revelou-se necessária a construção de meios que contornassem os obstáculos constitucionais à manutenção desse baronato.

A partir de então, se aproveitando do vácuo legal, agigantou-se, no judiciário, a prática do nepotismo e do instituto da cedência -, que se constitui na prática de requisitar servidores de municípios e estados-membros para ocupar cargos no estado ou na União, sem o respectivo concurso público -.

Geralmente esses “cedidos” eram nomeados ou contratados pelos municípios e estados de origem sem se submeterem ao certame público, ou, quando esse existia, era apenas para legitimar o acesso, já que seu objetivo não era selecionar o “servidor”.

Apesar da tímida irresignação social, essa prática perdura ainda hoje, instrumentado pelo nepotismo cruzado, como meio de manutenção dos privilégios dos herdeiros do baronato.

A força e o prestígio da “corte” é de tamanha magnitude que conseguiu transformar o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criado originariamente com objetivos de fiscalização do Judiciário em instrumento de sua promoção pessoal e social e ultimamente, principalmente, como meio de legitimação do seu estilo de vida.

Com efeito, por meio do CNJ, recentemente, conseguiu a “corte” reverter inclusive o espinho do nepotismo em seu favor. Explico. Em virtude da pressão social viu-se a “corte”, inicialmente, obrigada a estabelecer preceito que impedisse o nepotismo. Todavia, por meio de construção legislativa do próprio CNJ (resolução n. 7), permitiu-se que os parentes “efetivos”, ocupassem cargos comissionados vinculados a juízes não parentes, ainda que pertencentes ao mesmo tribunal e à mesma jurisdição.

Em outras palavras, estabeleceu-se a convicção de que é perfeitamente permitido o nepotismo cruzado dos parentes dos magistrados que sejam titulares de cargos “efetivos”, em evidente desvirtuamento da Lei, legitimando, por via transversa, o que era moralmente insustentável, já que a essência da regra moralizadora foi banir o favorecimento de parentes em cargos públicos, fossem efetivos ou não. Atualmente, encaminha-se nos gabinetes da “corte” pretensão muito mais ambiciosa.

Refiro-me a proposta para transformar os cargos daqueles servidores que ingressaram na administração por meio de certame público de escolaridade elementar e secundário em cargos de nível superior, a fim de legalizar a manutenção dos herdeiros e vassalos em cargos comissionados incompatíveis com os cargos de acesso (elementar e secundário), enfim, legitimar o assistencialismo nepótico.

Esta última manobra foi denunciada pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário - Anajus (www.anajus.org), por meio de Procedimento de Controle Administrativo protocolado no CNJ.

Segundo disponibilizado no sítio da referida associação, nesse procedimento, foi denunciado inclusive o autoritarismo próprio da “corte”, em impedir o acesso, a crítica, a opinião e a fiscalização dos seus atos, que, ironicamente, retrata exatamente a postura ferozmente criticada nos votos dos ministros Menezes de Direito e Celso de Melo por ocasião da ADPF da Lei de Imprensa em 30.4.2009.

Aqui vale aquela afirmação acima exposta sobre o discurso romano-germânico (técnico) e a atuação do commom law (faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço).

Entretanto, segundo informações extraídas também naquele sítio eletrônico, após protocolado, o aludido procedimento desapareceu nas instâncias administrativas do STF!

Mas até aí tudo bem, já que a proposta, embora seja de iniciativa do judiciário, teria que passar ainda pelo poder legislativo.

Sucede que, paralelamente à proposta, em 4.5.2009, foi publicada a aprovação, pelo STJ, da inacreditável súmula n. 378 onde segundo o verbete: reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.

Vale dizer, desimportando o que vier a ser aprovado ou não na proposta a ser eventualmente encaminhada, a questão já está decidida. O descalabro dessa circunstância ganha importância na medida em que existe norma legal vigente e recente a propósito do tema (art. 606 do CC/2002):

Art. 606. Se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação, ou não satisfaça requisitos outros estabelecidos em lei, não poderá quem os prestou cobrar a retribuição normalmente correspondente ao trabalho executado. Mas se deste resultar benefício para a outra parte, o juiz atribuirá a quem o prestou uma compensação razoável, desde que tenha agido de boa-fé.

Parágrafo Único. Não se aplica a segunda parte deste artigo, quando a proibição da prestação de serviço resultar de lei de ordem pública.

Se entendermos que a obrigatoriedade do concurso público é lei de ordem pública, temos que concluir que estamos diante de um caso clássico de jurisprudência contra legem.

Aqui novamente se evidencia a atuação da “corte” com base no sistema da commom law que, sem freios, vai arrebatando perigosamente o exercício do poder das outras funções clássicas do poder.

Note-se que a Lei pode ser submetida ao crivo do controle constitucional, as súmulas, nem sempre. Os efeitos danosos desse absolutismo já começam a eclodir no meio social; exemplo disso são as denúncias que pululam na imprensa nacional acerca da prática da sinomia, venda de favores judiciários, e da incontinência dos magistrados em exigirem tais favores, - sem qualquer consequência social -, ao contrário do que hoje vemos no Legislativo, que, mesmo timidamente, se viu compelido a providenciar auditorias internas para esclarecimento público dos abusos e ilegalidades denunciados.

Outra evidência é o surgimento de um conveniente e conivente discurso sobre a causa disso tudo ser a ausência do Legislativo. Não queremos isentar o legislativo de suas falhas, mas, à evidência, não se pode culpá-lo pelos resultados de atos comissivos, senão dos omissivos. A distinção é absolutamente relevante, sob pena de isentar a “corte” de suas irresponsabilidades.

De fato, como soberanos, embora preguem a Lei, eles próprios não a praticam. O Estado tem por finalidade mínima garantir aos seus cidadãos segurança, paz e justiça. Em uma sociedade organizada, isso só acontece se cada um bem realizar aquilo que lhe foi atribuído.

O desvirtuamento das funções do Estado degenera a organização social e sem organização, sem governo, caminha-se para a instalação do caos, cujos efeitos já começam a eclodir.

Seu principal efeito é a quebra do único pacto republicano fundamental, - o Estado Constitucional -, e, por conseqüência, a institucionalização da injustiça, da insegurança e da violência. É premente que a sociedade precisa se reorganizar, resgatar a justiça e a sua finalidade última, a felicidade.

 é analista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2009, 10h16

Comentários de leitores

1 comentário

o problema é da base ao topo da justiça brasileira

daniel (Outros - Administrativa)

o problema é em toda a justiça brasileira, incluindo servidores de base. Todos querem apenas mamata e mordomia. Em MG os servidores do TJMG (segunda instäncia) tëm 60 dias de férias, mais 20 de recesso de final de ano. Um absurdo, que já foi suspenso pelo CNJ, mas que continua vigorando.
Existe um Porteiro de Tribunal (PORTEIRO) que recebe mais de 15 salários mensais. Alguém imagina isso ??
Vários servidores alegam direito adquirido para terem mordomias, e náo estudam mais, nem trabalham de forma produtiva.
O Judiciário brasileiro representa a Corte do Império, expulsaram o Rei e tornaram-se os Reis e Nobres. Alegam que a legitimidade advém do "estudo" e do concurso, uma questáo similar ao Rei afirmar que sua legitimidade é divina.
Precisamos cortar as mordomias que existe no serviço público e que náo existem na iniciativa privada.

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