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Volta ao trabalho

Greve de funcionários da USP acaba após de 57 dias

A greve dos funcionários da Universidade de São Paulo (USP) terminou, na terça-feira (30/6), depois de 57 dias de paralisação. Funcionários e professores resolveram voltar ao trabalho depois de conseguir ao menos um estudo para a criação de novo plano de carreira, aumento no auxílio-alimentação, auxílio-creche e no vale-refeição. Além disso, a garantia de que os dias parados não serão descontados e não haverá qualquer punição pelo movimento. Os alunos, que entram de férias a partir de julho, decidiram manter a greve.

Segundo o comunicado da Reitoria com os termos do acordo (Leia a íntegra abaixo), um projeto de lei complementar vai propor que todos os cargos criados por ato da própria USP após a Constituição de 1988, com contratos já efetivados, sejam mantidos até que fiquem vagos, quando serão extintos.

O auxílio-alimentação terá reajuste de 25% (de R$ 320 para R$ 400), com o pagamento retroativo de maio e junho, o vale-refeição de pouco mais de 15% a partir de julho (R$ 15) e o auxílio-creche será agora no valor de R$ 422. A Universidade concordou ainda em pagar um auxílio-educação especial para deficientes filhos de servidores e professores. A reposição dos dias parados se dará com trabalho-atividade.

Leia o comunicado da Reitoria

Comunicado da Comissão da Reitoria sobre acordo de término da greve

A Comissão de Negociação da Reitoria e a Comissão de Greve de Servidores Técnicos e Administrativos da USP se reuniram, no dia 30 de junho, e estabeleceram acordo para o término da greve, a partir da presente data, nos seguintes termos:

1. Projeto de Lei Complementar 1074/2008, que criou, por proposta da USP, 8.893 empregos públicos, efetuou-se acordo para a inclusão de novo artigo, com a seguinte redação:

"Artigo 4º-A "Os empregos públicos criados por ato próprio da Universidade de São Paulo, após a promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, com contratos já efetivados, ficarão mantidos até a respectiva vacância, quando, então, serão extintos".

O referido projeto deverá ser apresentado ao advogado, Dr. Alceu Luiz Carreira, que, juntamente com dois representantes dos servidores técnicos e administrativos, deverão acompanhar as gestões e desenvolvimento das ações.

2. Projeto de lei que cria a função de Professor de Ensino Básico, será acrescido um artigo no referido projeto para transformar as atuais funções de auxiliar de apoio educativo, técnico de apoio educativo e educador em professor I do ensino básico — para as duas primeiras funções, abrangendo até a quarta série do ensino fundamental — e professor II do ensino básico — para a última função, a partir da quinta série do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio.

O referido projeto deverá ser apresentado ao advogado, Dr. Alceu Luiz Carreira, que, juntamente com dois representantes dos servidores técnicos e administrativos, deverão acompanhar as gestões e desenvolvimento das ações.

3. Projeto da nova carreira dos servidores técnicos e administrativos: A Reitoria solicitou, por escrito, manifestação dos representantes dos servidores junto à CCRH, quanto ao documento da pré-proposta da carreira, encaminhado a esses representantes em 17/02/2009. Nesse sentido, se compromete a não submeter a pré-proposta aos órgãos competentes. Uma nova proposta de carreira deverá ser discutida com os representantes dos servidores técnicos e administrativos eleitos, tendo como base a proposta de estrutura apresentada por estes.

4. Comissão para tratar de assuntos relacionados à área de saúde: Essa comissão será composta pelo coordenador da Administração Geral (Codage), Dante Pinheiro Martinelli (presidente), José Antonio Franchini Ramires (vice-presidente), Paulo de Andrade Lotufo, Douglas Alexandre Garcia e Walter José Fernandes, bem como por seis servidores técnicos e administrativos - Neli Maria Paschoarelli Wada, Solange Conceição Lopes Veloso, Dinizete Aparecida de Sousa Xavier, André Luiz Orlandin, Marcello Ferreira dos Santos e Tereza Ferreira Lima. A Comissão será instalada no dia 30 de junho, às 16h.

5. Auxílio-Alimentação no valor de R$ 400,00, retroativo ao mês de maio, o que corresponde ao reajuste real de 25%.

Vigente

Proposta

R$ 320,00

R$ 400,00*

R$ 240,00

R$ 300,00**

* Para os funcionários com base inferior ao valor equivalente ao nível Superior II-J da tabela de vencimentos da Universidade.

** Para os funcionários com base igual ou superior ao valor equivalente ao nível Superior II-J da tabela de vencimentos da Universidade.

Os valores correspondentes ao Auxílio-Alimentação serão pagos da seguinte forma:

a) as diferenças dos valores de maio e junho, em folha suplementar, no decorrer do mês de julho;

b) o valor do benefício de julho será pago em agosto.

6. Implantação do Auxílio Educação Especial, sem limite de idade, para os dependentes portadores de necessidades especiais, filhos de docentes e servidores técnicos e administrativos, no valor de R$ 422,22.

7. Aumento do valor do Vale-Refeição, que terá reajuste de 15,38%, passando para R$ 15,00, a partir do dia 1º de julho, a ser pago em agosto de 2009.

8. Auxílio-creche, já implementado, com aumento de 6,05%, passando para R$ 422,22, conforme portaria GR 3094/97.

9. O gerenciamento das ações do Clube dos Funcionários terá o processo analisado e a decisão a ser tomada será discutida com os representantes dos servidores técnicos e administrativos eleitos e a Coordenadoria do Campus da Capital do Estado de São Paulo (COCESP).

10. Quanto à Escola de Engenharia de Lorena (EEL), a Reitoria compromete-se a acompanhar e fazer gestões para a aprovação dos três Projetos de Leis Complementares, que foram enviados à Secretaria de Ensino Superior e dizem respeito a:

• Transferência para a USP do Quadro Especial de Servidores da extinta Faenquil, atualmente vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, e a criação de empregos públicos para a EEL;

• Criação de cargos docentes na EEL;

• Criação de dotação orçamentária específica destinada ao custeio e à manutenção das atividades acadêmicas e administrativas da EEL.

11. Não haverá desconto dos dias parados.

12. A reposição dos dias parados se referirá ao trabalho-atividade e não aos dias-horas.

13. Não haverá qualquer forma de punição decorrente das atividades relacionadas ao movimento de greve.

14. A Comissão de Greve de Servidores Técnicos e Administrativos da USP se compromete a terminar o movimento de greve nesta data e a promover o retorno imediato dos servidores a seus postos de trabalho, sob pena de ficarem sem efeito os termos constantes nos itens 2, 3, 5, 6, 7, 9, 11, 12 e 13.

São Paulo, 30 de junho de 2009.

Subscrevem o documento:
Suely Vilela - reitora da USP

Comissão de Negociação da Reitoria
Alberto Aparecido Gonçalves de Souza
Alberto Carlos Amadio
Antonio Marcos de Aguirra Massola
Dante Pinheiro Martinelli
Maria de Lourdes Pires Bianchi

Comissão de Greve de Servidores Técnicos e Administrativos
José Mário de Freitas Balanco
Magno de Carvalho Costa
Neli Maria Paschoarelli Wada
Solange Conceição Lopes Veloso
Vítor José do Amaral Alves

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2009, 18h39

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