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Jus esperniandi

CNJ e TJ de São Paulo voltam a se estranhar

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O Tribunal de Justiça de São Paulo não viu com bons olhos o questionário enviado pelo Conselho Nacional de Justiça a cada um dos 352 desembargadores e 86 juízes substitutos de segundo grau. A medida foi interpretada como exagerada, uma vez que o tribunal publica mensalmente a produção de seus integrantes no Diário de Justiça Eletrônico.

Na sessão desta quarta-feira (1/7) do Órgão Especial, o presidente do TJ, Vallim Bellocchi, informou aos desembargadores que conversou com o ministro Gilson Dipp sobre o questionário. Foi acertada a ida ao CNJ de uma comissão de desembargadores, formada por Eros Piceli, Rubens Rihl, Geraldo Pinheiro Franco, além dos presidentes das Seções de Direito Público (Viana Santos), Privado (Luiz Antonio Rodrigues da Silva) e Criminal (Eduardo Pereira Santos) para tratar do assunto com o corregedor nacional de justiça.

O CNJ decidiu enviar o questionário para os desembargadores depois de pedir informações sobre o desempenho de cada um à direção do tribunal e esta responder que não tinha essas informações. Alguns desembargadores reclamaram da medida e o assunto entrou na pauta do Órgão Especial, por conta de representação do desembargador Artur Marques, recém eleito para o colegiado.

Na representação, Artur Marques não questiona a medida do CNJ, apenas pretende uma saída para viabilizar a entrega mensal do relatório, que deve começar ainda este mês. A ideia do desembargador é criar um departamento para cuidar do assunto e assim ajudar os gabinetes nas respostas do questionário.

Itens de Produtividade - Tabela - Jeferson Heroico

No questionário com 32 perguntas (veja ao lado os dados que devem ser fornecidos pelos desembargadores), o CNJ desce a detalhes das atividades jurisdicionais e administrativas dos desembargadores. O Conselho quer saber, por exemplo, quantas decisões foram tomadas em agravos, apelações e embargos; quanto tempo o processo está com o magistrado; qual é o acervo do desembargador e quantos processos foram recebidos de terceiros; qual é o número de acórdãos pendentes de publicação e a quantidade de processos conclusos para manifestação há mais de 100 dias. Ainda quer saber o número de funcionários à disposição do gabinete, quantos são concursados, quantos em cargo de comissão e quantos são terceirizados.

Em público, desembargadores afirmam que o questionário vai tomar tempo. Nos bastidores, torcem o nariz pela medida vista como mais uma intervenção do órgão no maior tribunal do país, o que demonstra que a resistência ao controle externo não foi de todo removida. A verdade, no entanto, é que grande parte dos desembargadores não guarda a prática de gestão em seu gabinete e o que o CNJ quer é mais do que uma planilha de votos relatados. Quer informações para montar um cadastro do desempenho da segunda instância.

“É um ônus a mais, mas estou preparando a resposta”, afirmou um desembargador que pediu para não ser identificado. “É uma apresentação mensal obrigatória de serviço, como é feito na primeira instância”, explicou outro que pediu anonimato, mas que garantiu que vai responder as perguntas do CNJ. “A sociedade tem o direito de saber o que está sendo feito pelos magistrados”, disse outro desembargador.

Em discurso recente na presença do ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, e do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho, o desembargador Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça paulista, afirmou que a corte paulista está pronta a colaborar com o Conselho. “Parece-me que o paradigma [da resistência] está sendo quebrado porque agora houve um início de diálogo entre o tribunal e o CNJ”, disse na ocasião o ministro Gilson Dipp.

Novela antiga
Não são de hoje os atritos entre o CNJ e o tribunal paulista. Em abril do ano passado, o Conselho decidiu que o tribunal deveria apresentar um plano de ação para sanar irregularidades em uma penitenciária do interior do estado. A decisão atendeu pedido de providências assinados por 871 presos, que alegaram falta de inspeção do juiz de execução criminal e consequente perda de direitos como redução da pena e programas de reinserção social.

As visitas do juiz deveriam ser mensais, conforme prevê a Lei 7.210/84 e a Resolução 47 do CNJ. A Corregedoria do tribunal paulista confirmou, na época, que foi feita uma única visita em 2006 e que, segundo o juiz responsável, foi interrompida pelo alarme de possível motim local.

Em abril deste ano, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, requisitou dois processos. O motivo do pedido foi a demora na apuração dos fatos relacionados ao pedido de afastamento de um juiz paulista, além de um escrivão e de um escrevente.

A requisição de processos disciplinares está prevista no artigo 79 do novo Regimento Interno do CNJ. Segundo o parágrafo único do artigo, poderá ser feita mediante representação fundamentada de qualquer conselheiro, do procurador-geral da República, do presidente do Conselho Federal da OAB ou de entidade nacional da magistratura.

Mas a temperatura subiu mesmo no final de maio quando o CNJ abriu processo contra o presidente do TJ paulista que, no entendimento da maioria dos conselheiros, estava sonegando informações sobre o pagamento do chamado auxílio voto para juízes de primeira instância convocados para atuar na segunda instância.

O incidente só foi superado em junho, depois de uma reunião de Bellocchi com o ministro Gilmar Mendes em Brasília. A paz foi selada em São Paulo, durante solenidade em São Paulo com a presença do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional da Justiça.

Ainda em junho, o CNJ decidiu que orientações administrativas não se sobrepõem à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e cassou a determinação do tribunal paulista que designou a juíza Daniela Mie Murata Barrichello para trabalhar na comarca de Americana, cidade do interior paulista.

Promovida para uma das varas de família de Limeira, a juíza foi impedida de assumir e trabalhar na cidade por conta da orientação do Conselho Superior da Magistratura de que juízes marido e mulher não devem trabalhar na mesma comarca. O marido de Daniela, juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, é titular de uma vara em Limeira.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2009, 16h24

Comentários de leitores

4 comentários

CNJ

Malano (Outro)

Concordo com o Felipe. Só arrumam mais trabalho para quem já não dá conta da quantidade de processos no tribunal. Além disso, como saber se os dados enviados correspondem com a realidade? Com certeza o TJ e o CNJ não tem condições de averiguar se os dados enviados são corretos. E se, por exemplo, constatarem que o desembargador faz corpo mole? Irão exonerá-lo???? E de que adinta ficar sabendo de quantos processos há nos tribunais??? Vão resolver por meio de estatística, sem contratar mais pessoas para trabalhar e com péssimas condições de trabalho como no TJ?? É piada.

O TRIBUNAL DOS MEUS ATOS

rodolpho (Advogado Autônomo)

O TRIBUNAL DOS MEUS ATOS
O julgamento foi de madrugada
À luz de velas em silêncio puro
Os autos eram lidos no escuro
De uma angústia agora morta.
Minhas vítimas eram sombras espalhadas
Em cantos amplos de toda a ampla sala
Os jurados eram cadáveres ausentes
Que nada viam nem ouviam nada.
Começaram o elenco acusatório
Um extenso interminável repertório
Prescritos todos ou então em decadência.
Não houve os debates inflamados
De causídicos estudiosos afamados
Só o silêncio imperou na sala.
A sentença jamais foi pronunciada
O juiz ausentou-se do recinto
Sem agendar absolutamente nada.
E afinal nestes espaços metafísicos
Povoados tão só de almas mortas
Nenhum veredito faz sentido
Cerrem-se então as janelas e as portas.

MAIS UMA VEZ CÚPULA DO TJ NÃO QUER COLABORAR

Estevam G (Jornalista)

TOdos os Magistrados de primeiro grau prestam inúmeras informações para o próprio TJ e para o CNJ.
Isso chama-se transparência.
Por que alguns Desembargadores acham estão isentos de prestar tais informações? Acham que estão acima da lei?
POis não estão.
Vários Desembragadores disseram que vão prestar tais informações pois nada tem a temer.
E o Bellocchi insiste em não querer cumprir regras e não prestar informações que representam trasparência.
Lamentável...

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