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Prática desumana

Hora-extra não paga prejuízos de cortadores de cana

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Os arestos acima reproduzidos apanham, em sua essência, a triste realidade a que estão submetidos vários — coloco o acento tônico nesse último vocábulo para deixar claro que não são todos, pois há empregadores que verdadeiramente se preocupam em não deixar seus empregados em tão desumana situação, exigindo-lhes um trabalho extraordinário que suas forças não podem oferecer, após cumprida as suas jornadas normais, já por demais desgastantes, aos quais, por óbvio, apenas encômios hão de ser dirigidos — dos trabalhadores que labutam no meio rural no interior paulista; um trabalho ímpar, realizado pela brilhante socióloga Maria Aparecida de Moraes, desnuda a realidade que se vem de mencionar:

“São submetidos [os trabalhadores rurais, os cortadores de cana dos canaviais paulistas} a duro controle durante a jornada de trabalho. São obrigados a cortar em torno de dez toneladas de cana por dia. Caso contrário, podem: perder o emprego no final do mês, ser suspensos, ficar de ‘gancho’ por ordem dos feitores (sic) ou, ainda, ser submetidos à coação moral, chamados de ‘facão de borracha’, ‘borrados’, fracos, vagabundos.

A resposta a qualquer tipo de resistência ou greve é a dispensa. Durante o trabalho, são acometidos pela sudorese em virtude das altas temperaturas e do excessivo esforço, pois, para cada tonelada de cana, são obrigados a desferir mil golpes de facão. Muitos sofrem a ‘birola’, as dores provocadas por câimbras. Os salários pagos por produção (R$ 2,5 por tonelada) são insuficientes para lhes garantir alimentação adequada, pois, além dos gastos com aluguéis e transportes dos locais de origem até o interior de São Paulo, são obrigados a remeter parte do que recebem às famílias.

As consequências desse sistema de exploração-dominação são: de 2004 a 2007, ocorreram 21 mortes, supostamente por excesso de esforço durante o trabalho, objeto de investigação do Ministério Público; minhas pesquisas em nível qualitativo na macroregião de Ribeirão Preto apontam que a vida útil de um cortador de cana é inferior a 15 anos, nível abaixo dos negros em alguns períodos da escravidão.

Constatei as seguintes situações de depredação da saúde: desgaste da coluna vertebral, tendinite nos braços e mãos em razão dos esforço repetitivos, doenças nas vias respiratórias causadas pela fuligem da cana, deformações nos pés em razão do uso de ‘sapatões’ e encurtamento das cordas vocais devido à postura curvada do pescoço durante o trabalho.

Além dessas constatações empíricas, as informações recentes do INSS para o conjunto do Estado de São Paulo, no período de 1999 a 2005, são: - o total de trabalhadores rurais acidentados por motivo típico nas atividades na cana-de-açucar foi de 39.433; por motivo relacionado ao trajeto, o total correspondeu a 312 ocorrências; quanto às consequências, os números totais para o período são: - assistência médica 1.453 casos; - incapacidade inferior a 15 dias: 30.465 casos: - incapacidade superior a 15 dias: 8.747 casos; incapacidade permanente 408 casos; - óbitos: 72 casos” (10).

Sem dúvida, horrível o quadro, e isso se não se pensar, o que seria — e é — plenamente válido, conhecendo a realidade brasileira, que esses números não abarcam a totalidade de casos em que os trabalhadores rurais foram acometidos de algum mal.

A pergunta que logo assoma à mente e ao coração dos que se tocam com um desenho desses, é a de como um ser humano consegue trabalhar assim; e a resposta pode ser encontrada, para além de outros fatores, entre os quais a necessidade — cuja influência sobre o comportamento dos homens é algo que não deve, não pode, em absoluto, ser ignorado, sob pena de chegar, quem assim procede, a conclusões divorciadas da realidade, logo, de todo em todo equivocadas e imprestáveis para sustentar alguma idéia e/ou posicionamento, relativo a qualquer comportamento humano, que dependa, para uma válida manifestação, de uma liberdade e/ou opção que a necessidade não permite —, no que consta de reportagem acerca do consumo de crack pelos trabalhadores rurais, valendo a transcrição de alguns trechos:

Francisco A. M. P. Giordani é juiz titular da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2009, 12h40

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