Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Abuso de poder

MP eleitoral pede cassação de governador de Roraima

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar cassar o mandato do atual governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). O processo, inicialmente contra o governador reeleito Ottomar Pinto (PSDB), foi transferido para José de Anchieta Júnior. Ele assumiu o cargo devido a morte do governador.

Segundo o MPE, os votos alcançados pelos candidatos em 2006 foram conseguidos de forma fraudulenta. Eles teriam distribuído geladeiras, no dia das mães, em ato promovido pelo governo do estado. O Ministério Público também os acusa de: distribuir jornal com propaganda pessoal; contratar milhares de pessoas sem concurso público; contratar irregularmente quatro mil estagiários; distribuir tratores; distribuir títulos de propriedade do Instituto de Terras de Roraima; e distribuir vale-solidariedade em dobro e em ano eleitoral.

Os candidatos, de acordo com o MPE, se aproveitaram da “situação de extrema penúria econômica da população carente” e agiram com abuso de poder político e econômico, além de praticar condutas vedadas em campanha eleitoral.

A campanha do governador, conforme consta na ação, foi pautada “em práticas de condutas de cunho meramente assistencialistas, usufruindo da qualidade de governador do estado de Roraima, para utilizar a máquina pública em seu benefício”.

Com esses argumentos, o MPE pediu a cassação do mandato do governador. E acrescentou que, ainda que o requerido (Ottomar Pinto) tenha morrido, o seu vice José de Anchieta só alcançou o mandato graças às condutas ilícitas e ilegais praticadas na campanha. “É inconteste que ele deverá sofrer também os ônus dali advindos, ou seja, uma vez que obteve seu mandato de forma ilegal, impõe-se a sua cassação”, sustentou o MPE.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2008, 10h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/11/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.