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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

De acordo com o jornal Valor Econômico, o julgamento de casos repetitivos já reduziu número de ações no STJ. Em entrevista, Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, falou que conseguiu devolver à Corte sua função original. Ele ainda calculou que a escolha e julgamento de apenas 10 temas repetitivos pode significar a eliminação de 120 mil recursos que tramitam no tribunal.

Panos quentes

O jornal O Estado de S.Paulo publica, nesta quarta-feira (29/10), que Eduardo Suplicy marcou um "cafezinho" com Gilmar Mendes esta semana. Quer colocar panos quentes no bate-boca que teve com ele, por telefone, a respeito dos grampos no STF. "Também conversarei com os responsáveis pela investigação na Polícia Federal", completou o senador.

Propina da Alstom

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o volume de propinas pagas pela multinacional francesa Alstom a funcionários estrangeiros pode ter sido superior a US$ 430 milhões. O cálculo é da Justiça suíça, que investiga a suspeita de que a empresa subornou servidores de vários países, incluindo o Brasil, para ser favorecida em licitações de projetos públicos. A principal suspeita envolve o pagamento de US$ 6,8 milhões a integrantes do governo paulista para ganhar licitação de US$ 45 milhões do Metrô.

Registro suspenso

O TSE anulou o registro eleitoral de Antonio Belinati (PP), que venceu a disputa de segundo turno à Prefeitura de Londrina, no domingo. Cabe recurso, mas se a decisão for mantida, Belinati não tomará posse. A notícia foi veiculada ainda nos jornais O Estado de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense.

Lobby das armas

O jornal O Estado de S.Paulo publica que troca de e-mails entre o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) e o diretor comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), Salesio Nuhs, revela como age o lobby das armas no Congresso Nacional e a existência de certa sincronia entre doações eleitorais e atuação parlamentar. De acordo com a prestação de contas divulgada pelo TSE, a CBC é a segunda maior financiadora de Mendes, com quatro doações, no total de R$ 50 mil.

E-mail apócrifo

Com o objetivo de tirar da internet um e-mail apócrifo intitulado “As fotos dos três anjinhos mortos no Rio”, familiares dos três jovens do Morro da Providência, no centro do Rio, assassinados em junho após serem entregues por militares do Exército a traficantes do Morro da Mineira, na zona norte, entraram na Justiça contra o site de buscas Google. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a ação foi ajuizada na 30ª Vara Cível do TJ-RJ.

Confusão eleitoral

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, informa que há confusão no município de Nazaré Paulista, de 16,4 mil habitantes, interior de São Paulo, por conta da eleição do último domingo (26/10). A coligação "Unidos por Nazaré", que perdeu a eleição por apenas dois votos, está pedindo na Justiça a impugnação do pleito. Acusa o prefeito reeleito, Mário Antonio Pinheiro (PSDB), de uso da máquina pública já que ele fez uma campanha de vacinação contra a rubéola, no dia da eleição, em colégios que eram locais de votação.

Implante de prótese

O jornal O Globo traz reportagem sobre projeto de lei que pode complicar ainda mais a cobertura de uso de materiais para implante por planos de saúde Para a Justiça, se o plano de saúde cobre a cirurgia, a operadora não pode negar a autorização de implante de prótese ou órtese quando este estiver previsto. No entanto, apesar de já haver jurisprudência nesse sentido, os consumidores continuam tendo de recorrer ao Judiciário para fazer valer seus direitos.

Está em trâmite no Congresso o Projeto de Lei 4.076/2001, que estabelece que, em caso de negativa de cobertura de prótese e órtese pelo plano de saúde, seja formada uma junta médica, com representantes da ANS, operadora e consumidor, para avaliar o caso.

Erro no procedimento

Dois dentistas foram condenados pela Justiça de Minas Gerais a indenizar uma telefonista em R$ 20,7 mil por danos morais e estéticos, e em R$ 19,8 mil por danos materiais, por problemas decorrentes de um tratamento odontológico. Os dois condenados recorreram contra decisão dada pelo juiz José Leão Santiago Campos, da 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais. Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ-MG decidiram manter a sentença. A informação é do Jornal do Brasil.

Ameaça de demissão

De acordo com o Correio Brasiliense integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos afirmam que renunciarão aos cargos, caso a AGU mantenha a contestação do processo aberto pelo MPF-SP contra coronéis da reserva acusados de tortura. Parente de antigos militantes de esquerda, o ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannucci, chegou a negociar com o chefe da AGU, José Antônio Tófoli, que a instituição participaria da ação como auxiliar do MPF para reforçar a denúncia. E não para contestar a denúncia dos procuradores.

Efeito colateral

O Valor Econômico publica que o MPF acusa a Anvisa de leniência e conivência com a distribuidora de produtos nutricionais Health Saúde, também processada na ação pública, pela venda de suplementos alimentares pela internet sem a realização de estudos sobre os efeitos deles sobre o organismo dos consumidores. A Gazeta Mercantil também veiculou a informação.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2008, 10h40

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