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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O jornal O Estado de S.Paulo informa que a última grande rede de nepotismo do país começa a se desfazer. Pressionado pela súmula do STF, o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) demitiu na semana passada a esposa, Maria Clay Moreira Lago, sua secretária particular desde o início da gestão. Também foram exonerados o irmão do governador, Wagner Lago, secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília, e a filha dele, Lívia Oliveira Lago, secretária-adjunta do próprio pai.

No Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB) usou uma brecha na súmula para manter a família em cargos públicos. Em Alagoas, o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) mantém a irmã Fernanda Vilela no cargo de secretária da Fazenda. A Secretaria de Administração do Piauí elabora um relatório com os nomes dos prováveis demitidos. O governo de Minas exonerou 49 servidores de secretarias e órgãos públicos do Estado, além de 10 funcionários de estatais.

Juízes assessores

De acordo com o jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mantém 39 juízes como assessores na cúpula da Corte em funções burocráticas, afastando-os da principal atividade: julgar. O tribunal não cumpre o seu regimento interno, e sete desses juízes não poderiam ter sido reconvocados porque ultrapassaram o limite de três anos no cargo.

Os magistrados Ana Amazonas Barroso Carrieri (assessora do presidente Roberto Vallim Bellocchi), Afonso Celso da Silva (da Seção Criminal) e José Roberto Furquim Cabella (da Corregedoria), por exemplo, são assessores há dez anos. "Sou contra a convocação, porque é um desperdício de material humano, quando a magistratura de São Paulo não consegue sequer preencher as 300 vagas existentes", afirmou em julho o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda.

Eleições 2008

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) deve vencer neste domingo (26/10) o segundo turno da eleição municipal paulistana e ser o primeiro prefeito de São Paulo a se reeleger, indica pesquisa Ibope. Ela foi tabulada ontem à tarde e atribuiu 19 pontos porcentuais de vantagem de Kassab sobre a candidata Marta Suplicy (PT). A sondagem Ibope apurou que em três dias Kassab cresceu 3 pontos porcentuais e chegou a 56%; Marta oscilou 1 ponto para cima e está com 37%. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Recursos esgotados

O jornal O Estado de S.Paulo informa também que o principal beneficiário do conflito ainda sem solução entre Câmara e Judiciário, o deputado Walter Britto Neto (PRB-PR), tenta suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato. Em todas as tentativas, tem fracassado. Os primeiros recursos foram apresentados contra a decisão de diplomar o suplente dele, Fábio Rodrigues de Oliveira (DEM).

Relação de consumo

Novas regulamentações em discussão ou em implantação no Brasil e nos Estados Unidos estão buscando trazer alguma ordem nas relações entre médicos e fabricantes de medicamentos. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a proposta é debater a distribuição de brindes, almoços, viagens e outros presentes de fabricantes com o objetivo de evitar impacto indevido das benesses sobre a receita.

Cenário político

O jornal Correio Braziliense informa que a definição das eleições em 31 cidades brasileiras, entre elas importantes capitais, demarca novo posicionamento do xadrez político, com jogadores já de olho na cadeira da presidência. De acordo com a reportagem, bom desempenho nas urnas faz PMDB sonhar com candidato próprio para sucessão de Lula.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2008, 11h39

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