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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A Folha de S.Paulo publica neste sábado (25/10) que a menos de dois meses para a conclusão do processo aberto contra Daniel Dantas por suposta tentativa de corrupção de um policial, o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, proibiu o banqueiro de deixar o país sem prévia autorização judicial. De Sanctis foi o juiz que determinou, por duas vezes, a prisão de Dantas, as duas ordens foram anuladas pelo presidente do Supremo Trubunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Derrota presumida

O Estado de S.Paulo informa que a defesa de Daniel Dantas, já admite que a Justiça deverá considerá-lo culpado pelo crime de corrupção ativa a que responde juntamente com o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e o lobista Hugo Sérgio Chicaroni. Os advogados do banqueiro acreditam que em instâncias superiores da Justiça poderão reverter eventual revés. "O julgamento em primeiro grau é como o primeiro tempo de um jogo de futebol", comparou o criminalista Nélio Machado, que coordena a defesa de Daniel Dantas. "Pode estar 1 a 0 para um time, mas o outro vai lá, faz quatro gols e ganha. Então, se eu tomar gol aqui, eu vou fazer gol na frente."

Censo sobre nepotismo

Depois da resistência de senadores e de recorrer a uma manobra jurídica para tornar mais suave a execução da súmula do nepotismo, o Senado concluiu na sexta-feira (24/10), com 86 exonerações, o "censo" de parentes de parlamentares e de servidores com cargo de chefia que ocupavam postos de confiança na Casa. Do total de demitidos, 46 são familiares de senadores. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o levantamento foi feito por uma comissão do Senado criada a pedido do presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Máfia dos sanguessugas

A Procuradoria da República em Mato Grosso denunciou o ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e outros cinco ex-deputados federais por envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Apontados como o "braço político" do esquema de compra superfaturada de ambulância, eles são suspeitos de crimes como formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. A informação é da Folha de S.Paulo.

Propina confirmada

A Folha informa também que uma das advogadas do publicitário Marcos Valério, Eloá Velloso, também presa durante a Operação Avalanche, afirmou à Polícia Federal que os delegados da PF de Santos (SP) receberam propina para abrir um inquérito falso contra dois fiscais da Fazenda paulista. "Ninguém faria nada de graça", disse.

Mal-estar no MP

Pelo menos dois promotores de Justiça apresentaram na sexta-feira (24/10) carta ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, desistindo de um cargo no Gaeco, grupo de atuação especial de combate ao crime organizado. De acordo com reportagem da Foha, os dois promotores, que pediram anonimato, haviam sido escolhidos por Grella para substituir colegas que estavam no grupo desde a gestão dos ex-procuradores-gerais Rodrigo Pinho e Luiz Antonio Marrey, considerados "adversários".

A decisão de Grella, de trocar 17 dos 36 promotores dos Gaecos, causou mal-estar entre alguns, que viram na medida uma iniciativa política.

Linha direta

A colunista Renata Lo Prete, da Folha, publica no Painel que a reação de deputados e senadores, que de pronto alertaram para a necessidade de ajustes na MP anticrise, tem como pano de fundo a defesa dos interesses de setores empresariais que há décadas são os principais financiadores de suas campanhas. A lista inclui construtoras, bancos, seguradoras e corretoras.

Segundo ela, pelo menos metade dos atuais deputados e senadores foi eleita com dinheiro de empreiteiras, muitas delas incomodadas com a perspectiva de ter o Estado como sócio. A saída que reivindicam para a crise são linhas de crédito e ponto final. "Esse negócio de estatizar construtoras não tem cabimento, é um retrocesso", diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Crime no ABC

O promotor Antonio Nobre, do Ministério Público de Santo André, acredita que Lindemberg Alves deve ir a júri popular em um ano no máximo. Segundo ele, por ser preso em flagrante, o processo acaba sendo concluído com mais rapidez. Nobre disse que é possível que o rapaz acusado de matar Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, seja ouvido ainda em dezembro. O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, do Tribunal do Júri de Santo André, será o responsável pelo caso. O inquérito policial foi concluído e entregue ao Ministério Público nesta sexta-feira e o promotor terá 5 dias úteis para oferecer a denúncia. A informação é do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2008, 11h40

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