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Instância final

OAB vai recorrer ao Supremo para que STJ vote lista do quinto

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A Ordem dos Advogados do Brasil vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que o Superior Tribunal de Justiça seja obrigado a votar a lista do quinto constitucional encaminhada pela entidade e descartada pelos ministros em fevereiro passado. O presidente da OAB, Cezar Britto, não considera a hipótese de ter de refazer a lista.

A disputa entre a advocacia e o tribunal começou em 12 de fevereiro, quando os ministros decidiram não escolher nenhum dos seis nomes submetidos à corte pela OAB para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. A Constituição garante a advogados e membros do Ministério Público um quinto das vagas de juízes em tribunais.

“A OAB vai recorrer com a consciência tranqüila de que cumpriu seu dever quando formou a lista, indicando nomes que prestam relevantes serviços à advocacia brasileira”, afirmou Britto à revista Consultor Jurídico. “O próprio acórdão do STJ reconhece que os nomes indicados pela OAB estão aptos para ocupar o cargo de ministro. Aliás, essa já era uma situação clara, pois somente se poderia ter iniciado a votação se ultrapassada a fase preliminar da qualificação dos candidatos”, sustenta.

O acórdão com a decisão do STJ de não voltar a analisar a lista foi publicado na quarta-feira (22/10) — clique aqui para ler. O prazo para a Ordem contestar a decisão no STF é de 15 dias. Na decisão, o STJ considerou que não é obrigado a escolher os nomes a partir da lista enviada pela OAB. “Não é impositiva a escolha de três nomes, revelando-se admissível a ocorrência das demais hipóteses, inclusive daquela em que nenhum nome é sufragado.”

Os ministros também rechaçaram a realização de quantos escrutínios fossem necessários até a escolha dos nomes. “Não parece razoável que se continuasse, naquela oportunidade, a votar indefinidamente, quando já era evidente, desde a primeira votação, que nenhum dos candidatos atingiria o número mínimo de votos”, registrou a decisão.

O presidente da OAB não poupa críticas à atitude do STJ. “Na verdade, todo o debate se restringe ao princípio do querer. O STJ criou um princípio constitucional novo resumido na expressão inconstitucional: ‘os candidatos são bons, mas não os quero’”.

O embate faz com que duas cadeiras do tribunal fiquem vazias. É que, com a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros, em julho, outra vaga para a advocacia se abriu. A Ordem se recusa a enviar nova lista enquanto não for definido o que será feito com a relação de nomes anterior.

“Enquanto não for esclarecido que a Constituição brasileira vale definitivamente e se impõe sobre a vontade do STJ, não há razão para mandar outra lista. O princípio do querer ou do não querer, se for validado pelo STF, o que se duvida, será elemento decisivo na escolha da segunda lista. É por isso que não se pode fazer a escolha sem conhecer todos os requisitos, novos ou não, que regulam o processo de escolha do quinto constitucional”, sustenta Britto.

Ministros do STJ consideram que o recurso no Supremo, seja qual for o seu resultado, não significará uma derrota para a corte. Isso porque a revisão das decisões do STJ pelo STF faz parte do cotidiano jurídico. Ou seja, não há nada de incomum nisso. Já o jogo para a OAB seria arriscado. Isso porque, se a corte suprema mantiver a decisão que rejeitou a lista, estimulará que tribunais país afora façam o mesmo — o que pode significar o começo do fim do quinto.

O quinto constitucional é um ponto de atrito freqüente entre advogados e juízes. É comum ouvir reclamações de desembargadores e ministros descontentes com os nomes escolhidos pela OAB. Segundo eles, as listas seriam formadas para beneficiar preferidos dos dirigentes da entidade, e não baseadas em critérios técnicos. O descontentamento se tornou público com a rejeição das listas ainda em aberto no TJ paulista e no STJ.

Entidades de classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, já se manifestaram oficialmente contra o quinto.

Os advogados afirmam que as acusações de manipulação das listas para beneficiar determinadas pessoas não procedem. Na verdade, sustentam, as afirmações escondem a tentativa da magistratura de acabar com o quinto constitucional e tornar os tribunais mais fechados em si mesmos.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2008, 18h28

Comentários de leitores

9 comentários

A.G. MOREIRA. Concordo. Juiz aposentado não d...

Fantasma (Outros)

A.G. MOREIRA. Concordo. Juiz aposentado não deveria advogar. É desleal em relação aos advogados. É constrangedor para qualquer juiz receber ex-colega que agora é advogado mas se apresenta como juiz aposentado. FIM DO QUINTO. PROIBIÇÃO PARA EX-JUIZ ADVOGAR.

AO PROFESSOR DAGOBERTO, CEGO NESTA QUESTÃO A...

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

AO PROFESSOR DAGOBERTO, CEGO NESTA QUESTÃO A classe dos advogados, com o concurso de uma mídia incauta e um espírito justiceiro encorajado amiúde por magistrados a la Sanctis, denúncias espetacularistas, etc., tem . Advogados experimentam o vilipêndio de suas prerrogativas por parte de juízes e Ministros sem cultura, com um quilate muito abaixo do que se esperaria dessa posição carecendo assim da noção dos alicerces libertários da profissão de Cícero. São grampeados, seus escritórios são invadidos, seu acesso aos autos é vedado, o sigilo das comunicações entre este e seus clientes é violado com a conivência do próprio STJ (vide e o caso daquela que assinara os pais). Sempre que a natureza da acusação enseja qualquer maniqueísmo populista o MP e a mídia, junto com a polícia federal, cooptam vergonhosamente o judiciário, que assim passa a fazer covardemente coro com estes ajudando a retratar a simples vindicação de direitos como chicana jurídica dos advogados. Este é o quadro atual, mas infelizmente alguns como o professor Dagoberto, abaixo, em vez de colaborarem com a defesa da nobre profissão que tem sido tão espoliada, acham que fazem bonito ao se colocarem criticamente contra a OAB que, mais do que defender sua lista, defende a intangibilidade dos direitos cuja defesa natural lhe cabe. Professor Dagoberto, em honra ao antigo número de sua OAB tenha um olhar um pouco menos provinciano e ingênuo para entender o que se encerra neste confronto, que está muito mais além do merecimento dos indicados pela lista...Pode até ser que eles não merecessem ingressar no STJ, mas isto não confere ao STJ um poder arbitrário ou a capacidade de decidir de modo infundado.

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Gabriel (Estudante de Direito)

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