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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco mostra que 43 dos 60 postulantes que concorrem às prefeituras das 30 cidades onde haverá segundo turno têm pendências com a Justiça. No total, estes candidatos somam 249 ações. Para levantar os dados sobre os candidatos, foram consultadas as páginas na internet do STF, da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça de cada estado.

Caso Eloá

Os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo publicam nesta sexta-feira (24/10) que o promotor Antonio Nobre Folgado, do Tribunal do Júri de Santo André, afirmou que o depoimento da menina Nayara Silva à Polícia Civil será a base da denúncia que ele oferecerá à Justiça contra Lindemberg Fernandes em 3 de novembro. Inicialmente, o promotor faz uma previsão de que, caso seja condenado pelo júri, Lindemberg deve receber pena de pelo menos 25 anos de prisão.

Atitude reprovada

A Folha também informa que, para o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, "não tem cabimento" a participação de Nayara nas negociações com Lindemberg. Malheiros afirmou que, se fosse preciso de acordo com a avaliação da equipe de negociadores, ela não deveria nem sequer ter saído de casa.

Suposta perseguição

O banqueiro Daniel Dantas afirmou à Justiça Federal, na 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, onde prestou depoimento, que é vítima de uma perseguição política movida pelo governo federal, que teria interesse em proteger os fundos de pensão. "Estou sendo prejudicado por uma tentativa do governo federal em defender os interesses dos fundos estatais", afirmou Dantas. A informação é da Folha de S.Paulo.

Parecer sobre tortura

O jornal O Estado de S.Paulo informa que o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez um duro ataque ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que considera perdoados pela lei da anistia os crimes de tortura cometidos durante o regime militar. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-presidente do STF, também disse ser contra a punição aos militares. O parecer da AGU beneficia diretamente os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados, em processo que corre na Justiça de São Paulo, de violações de direitos humanos.

Nada de nepotismo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), garante que não há mais parentes de parlamentares ou de diretores contratados de forma irregular na casa. Ao todo, foram exonerados 86 servidores para cumprir a Súmula Vinculante 13 do STF que, em agosto, proibiu o nepotismo no serviço público. Novo advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho disse que punições para futuros casos serão severas. A informação é do jornal Correio Brasiliense.

Má-fé do governo

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Oksana Boldo, acusou a gestão José Serra (PSDB) de "má-fé" por afastar, via STF, a instituição da mediação da greve dos policiais civis. Na semana passada, uma liminar obtida pelo governo no STF suspendeu a tramitação do dissídio da categoria — conduzido pelo MP-SP. De acordo com reportagem da Folha, o procurador-geral do estado, Marcos de Oliveira Nusdeo, disse que o governo sempre deixou claro que não compete à Justiça do Trabalho apreciar a greve e que, por isso, foi ao STF.

Honestidade no Supremo

Um assistente de eletricista achou e devolveu R$ 2 mil no STF. De acordo com informação do jornal O Estado de S.Paulo, o dinheiro era de Francisco Medeiros, diretor de uma instituição que abriga dependentes químicos. Dele, Santos recebeu R$ 100 e uma camiseta — ele vai usar o dinheiro para dar um lanche para colegas de trabalho e pagar o dízimo da igreja que freqüenta.

Previsão eleitoral

Nesta quinta-feira (23/10), o prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, disse em seu boletim eletrônico que há um plano para fraudar as eleições da cidade a favor do candidato do PMDB, Eduardo Paes, se as pesquisas divulgadas no fim de semana indicarem um quadro de indefinição. Ele diz ter recebido a informação de três fontes das polícias estadual, federal e do Exército.

Promotores afastados

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, trocou 17 dos 36 promotores ligados aos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), principal órgão do Ministério Público de combate à facção criminosa PCC e que, nos últimos meses, fez inúmeras ações que tiveram prisões de policiais acusados de diversos crimes. Dos 12 grupos especiais, apenas três não foram modificados (Santos, Franca e Sorocaba). A informação é da Folha de S.Paulo.

Crimes ambientais

O governo vai adiar em um ano o prazo para que produtores rurais do país registrem e se comprometam a recuperar área de reserva legal, onde estão proibidas atividades do agronegócio. A reserva de vegetação nativa varia de 20% a 80% das propriedades, dependendo da sua localização. A mudança consta da nova versão do decreto que define punições para os crimes ambientais submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Cassação mantida

O Globo publica que o TRE-RJ manteve a cassação do registro da candidatura de Arnaldo Vianna (PDT) a prefeito de Campos. Ele disputa o segundo turno contra a candidata do PMDB, a ex-governadora Rosinha Garotinho. Se ele for eleito, caberá ao TSE decidir se Vianna assume ou não o mandato. O relator do processo foi o próprio desembargador Alberto Motta Moraes.

Indenização garantida

O colunista Alcemo Gois, de O Globo, informa que a 14ª Câmara Cível do Rio condenou a ex-deputada Denise Frossard a indenizar em R$ 40 mil o casal Anthony e Rosinha Garotinho.

Segundo turno

O Valor Econômico informa que, neste domingo (26/10), o TSE espera um processo de votação mais rápido e, com isso, o resultado do segundo turno das eleições deverá ser conhecido três horas após o encerramento das urnas. No primeiro turno, o TSE estimou que o resultado seria conhecido até as 22h. No entanto, houve problemas em São Paulo, onde o TRE-SP planejou um sistema com velocidade superior e, ao final, não deu conta de processar todos os dados que recebeu.

Cargo de procurador

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 37/2008 que cria 98 cargos de procurador de Justiça. A matéria, agora, será apreciada pela Comissão de Finanças e Orçamento. A informação é do Jornal do Commercio.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2008, 11h25

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