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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

O banqueiro Daniel Dantas, acusado de oferecer R$ 1,18 milhão ao delegado Vitor Hugo Rodrigues, da Polícia Federal, para que arquivasse inquérito sobre atividades do grupo, vai depôr sobre o caso na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo nesta quarta-feira (22/10). Também deverão comparecer à audiência os lobistas Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, e Hugo Sérgio Chicaroni, todos denunciados por suposto crime de corrupção ativa. Notícia publicada pelos jornais O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense.

Acusados de tortura

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a União assumiu a defesa dos coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, alvos de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF-SP pela tortura de presos políticos e a morte de pelo menos 64 deles entre 1970 e 1976, período em que comandaram o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi) do Exército.

Intimidade como argumento

A AGU (Advocacia Geral da União) cita a proteção à intimidade das vítimas de tortura como argumento para defender os ex-comandantes do DOI/Codi. Informação veiculada pelos jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, Gazeta Mercantil e Valor Econômico.

Caso Eloá

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo informa que a promotora Eliana Passarelli deve ouvir o depoimento do coronel Eduardo José Felix, comandante do Batalhão de Choque da PM que liderou a operação de resgate das meninas Eloá e Nayara, em Santo André, até o final da semana que vem.

Time investigado

Dirigentes do Palmeiras falaram nesta terça-feira (21/10) sobre o contrato com a Valtec Wicom, de 2006, investigado pelo MP-SP. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a Promotoria investiga suposta emissão de notas frias de 2001 a 2004, quando o presidente do Palmeiras era Mustafá Contursi.

Fugitivo do nordeste

A Polícia Civil de Alagoas afirma que o pai da menina Eloá é integrante de um grupo de extermínio e é acusado de, em 1991, metralhar e matar o delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (1999-2006). Ele também é considerado desertor pela Polícia Militar do Estado. Segundo o juiz Geraldo Amorim, da 9ª Vara Criminal de Maceió, Everaldo integrava a "gangue fardada", grupo de extermínio operado por policiais de AL e comandado pelo ex-coronel da PM Manoel Francisco Cavalcante. O pai de Eloá nega as acusações. A informação foi veiculada pela Folha de S.Paulo e pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Crimes de tortura

A Folha de S.Paulo informa também que o promotor Antonio Nobre Folgado, do Tribunal do Júri de Santo André (ABC), responsável pela acusação à Justiça contra Lindemberg, decidiu determinar a abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes de tortura contra ele. Segundo ele, um inquérito policial será instaurado para determinar como apareceram diversas marcas pelo corpo do rapaz, principalmente no rosto. Informação veiculada também pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Volta ao cativeiro

A promotora do Ministério Público Militar, Eliana Passarelli, investiga a atuação dos policiais do Gate no caso de Santo André e apura se foi quebrado o Código Penal Militar. Um dos focos da investigação é a ação que culminou com a volta de Nayara Rodrigues da Silva, 15, ao cativeiro.

Censura suspensa

A 296ª Zona Eleitoral de São Bernardo do Campo (SP) julgou improcedente o pedido do candidato a prefeito da cidade Luiz Marinho (PT) para que a Folha Online retirasse de seu acervo digital uma reportagem de 2005. A decisão torna sem efeito liminar que havia sido concedida no último dia 9 pela mesma zona eleitoral. Marinho anunciou que vai recorrer da decisão.

Prestação de contas

Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf, foi questionado pela Justiça francesa sobre um depósito de US$ 1,45 milhão que ele efetuou em uma conta na França. Os juízes Henri Pons e Jean-Marie d'Huy ouviram Flávio na Justiça Federal em São Paulo, ao lado do procurador da República, Rodrigo de Grandis, que abriu processo semelhante no Brasil. A informação é da Folha de S.Paulo.

Parecer sobre cassação

O jornal O Estado de S.Paulo informa que na terça-feira (21/10) o procurador regional eleitoral Fernando José Araújo Ferreira divulgou parecer contra a cassação e a inelegibilidade do prefeito eleito do Recife, João da Costa, do PT, acusado de abuso de poder político e econômico por uso da máquina para fins eleitorais. Informação veiculada pelos jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, Gazeta Mercantil e Valor Econômico.

Nepotismo na pauta

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou uma reclamação ao STF, sustentando que o Senado desrespeitou súmula recente do Supremo que proibiu nos três Poderes a contratação de parentes para cargos de confiança. Segundo Souza, o ato do Senado abriu brechas para a manutenção de parentes em cargos de confiança. Ele questionou quatro itens de um "enunciado" aprovado pela Comissão Diretora do Senado. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou da função o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, e mandou levantar todos os casos de nepotismo. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Advogadas do PCC

O juiz José Roberto Cabral Longaretti condenou a 5 anos e 8 meses de prisão, em regime aberto, por ligações com o PCC, as advogadas Valéria Dammous e Libânia Catarina Fernandes Costa. Além da prisão, os acusados terão de pagar mais R$ 27,4 milhões de indenização ao Estado por danos ao patrimônio público, como as depredações nos presídios de Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Junqueirópolis, Mirandópolis, Getulina, Itirapina, Santos e São Paulo. O Jornal do Brasil e O Estado de S.Paulo publicaram a notícia.

Balanço positivo

O juiz Mozart Valadares, presidente da AMB, comemorou o fato de que menos da metade dos 125 candidatos a prefeito e vice-prefeito da chamada “lista suja” venceu nas urnas. Ele informou que no máximo 45 candidatos com pendências na Justiça listados pela entidade conseguiram se eleger. Para o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a campanha contribuiu para uma escolha mais rigorosa dos candidatos. A informação é do jornal O Globo

Tragédia carioca

O colunista Ancelmo Góis informa que a 14ª Câmara do TJ-RJ mandou o estado indenizar em R$ 30 mil o casal Alan Nogueira e Rita de Cássia Nogueira, moradores de Ramos, subúrbio do Rio. A casa deles foi utilizada para investigar o tráfico em Ramos, subúrbio da Capital. Os bandidos descobriram a ação e expulsaram a família do lugar em represália.

Pedido de explicação

Por ordem do TJ-SP, a vereadora Soninha Francine (PPS) precisa se explicar em 48 horas sobre a denúncia de suposta existência de acordos para aprovação de projetos de lei em troca de cargos e favores na Câmara Municipal de São Paulo. A informação é do Valor Econômico.

Pacote de recursos

Nesta quarta-feira (22/10), o STJ pode definir duas disputas de peso em processos declarados como repetitivos, segundo o dispositivo da Lei 11.672, de maio deste ano.De acordo com reportagem do Valor, na disputa que envolve a Eletrobrás, as empresas contrataram o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, para tentar reverter o entendimento definido pela primeira sessão do STJ em março deste ano, por uma votação de quatro votos a três.

Conciliação para micros

O Valor informa também que o Sebrae assinou um convênio de parceria com o CNJ para estimular que as micro e pequenas utilizem métodos alternativos de resolução de conflitos.


Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008, 10h18

Comentários de leitores

1 comentário

Daniel, você ainda não resolveu isso?

Ticão - Operador dos Fatos ()

Daniel, você ainda não resolveu isso?

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