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Motins em presídios

Juiz condena duas advogadas do PCC por motins e absolve um

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Dessa forma, um dia após o recebimento da determinação de repassar a ordem de "virar" os estabelecimentos prisionais emanada de Orlando, Valéria dirigiu-se à Penitenciária de Getulina e entrevistou-se com o detento Anderson. A determinação foi então transmitida, tendo como efeito, em 07 de junho de 2006, a deflagração de motins em 17 estabelecimentos prisionais (Paraguaçu Paulista, Martinópolis, Dracena, Presidente Bernardes, Penitenciárias I e II de Mirandópolis, Penintenciárias I, II e III de Lavinia, Riolândia, Flórida Paulista, CDP de São José do Rio Preto, CDP de Caiuá, Lucélia, Assis e Junqueirópolis). Nesta ocasião, os presos, em razão das ordens veiculadas pela liderança do "PCC" e da advogada, causaram perturbação da ordem e da disciplina dos presídios, recusando-se ao comparecimento em audiências e ao atendimento de oficiais de justiça e agentes que compareceram para a movimentação processual correspondente, agindo com o propósito bem determinado, segundo as ordens retransmitidas de obtenção de benefícios aos detentos que se encontravam na Penitenciária II de Presidente Venceslau.

No dia 26 de junho de 2006, a acusada Valéria novamente entrevistou-se como detento Anderson, ocasião na qual recebeu do mesmo a ordem de mandar matar cinco agentes penitenciários. A determinação, segundo Anderson, deveria ser transmitida ao sentenciado conhecido por "Magrelo", no presídio de Flórida Paulista. A ordem não foi cumprida.

A co-ré Libânia, por sua vez, agindo com o mesmo propósito de sua colega, valendo-se da prerrogativa de Advogada, no dia 14 de junho de 2006, junto ao parlatório da Penitenciária II de Presidente Venceslau, entrevistou-se com o detento Orlando, tendo ficado estipulado que a advogada seria o elo entre ele e o líder da organização criminosa, Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo "Marcola", mencionado na conversa como "Playboy" ou "Barba". Este contato deveria ser realizado por meio de entrevista da advogada com o detento Luiz Henrique Fernandes, conhecido por "LH", que cumpre pena em cela próxima a "Marcola", na Penitenciária de Presidente Bernardes. Na ocasião, Libânia recebeu a determinação de "fazer quebrar" e "colocar no chão" as penitenciárias de Araraquara e Itirapina II. Esta ordem foi prontamente repassada por telefone celular ao detento Cláudio, recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis.

Os fatos que se seguiram à comunicação de Libânia foram devastadores. As ordens repassadas por ela foram integralmente cumpridas nos presídios de Araraquara e Itirapina II. Como conseqüência direta da determinação, a rebelião se estendeu à penitenciária de Mirandópolis, fato absolutamente previsto pela advogada, que, assim, assumiu o risco de produzi-lo. Os presos recolhidos naqueles três estabelecimentos entraram em motim nos dias 16 e 17 de junho de 2006, perturbando a ordem e a disciplina da prisão, dando cumprimento integral à determinação da cúpula do "PCC".

As rés Valéria e Libânia, agindo com o propósito específico de retransmitir as ordens da facção criminosa, deram ensejo à perda parcial do patrimônio público do Estado de São Paulo, permitindo que presos do Primeiro Comando da Capital destruíssem as dependências daqueles presídios. Os danos na Penitenciária de Mirandópolis foram estimados em R$ 6.722.249,04; na Penitenciária de Araraquara, os danos resultaram no comprometimento da estrutura de segurança do presídio e foram estimados em R$ 13.125.000,00; e na Penitenciária de Itirapina os danos somaram R$ 7.632.869,67. Consta, ainda, que, também em razão direta das ordens emanadas de Libânia, os presos amotinados naquelas três penitenciárias privaram agentes penitenciárias de suas liberdades, mantendo-os deliberadamente em cárcere privado.

Na Penitenciária de Mirandópolis foram tomados como reféns seis agente penitenciários, as vítimas Aparecido Roque da Silva, Frederico Giometti Filho, Paulo César dos Santos, Ricardo José Salton, Valdir Fonseca da Silva e Wilson Lima de Lacerda, mantidos privados de suas liberdades das 13:30 às 21:15 horas do dia 16 de junho de 2006, quando os presos foram dominados por ação policial. Na Penitenciária de Araraquara, foram feitos reféns dez agentes penitenciários, as vítimas Odair José Manzine, Antonio Fachinetti, Paulo César Marin Júnior, Dorival Mendes, Egbert Willians Cererri, Joaquim Pereira Gomes, Wilson Shizuo Takaki, Pedro Álvaro Accarini, Dário Rezendo Lima e Valmir Marani, e, também o médico Ubirajara das Neves Gonçalves Júnior, as vítimas só recuperaram a liberdade às 7h15 de dia 17 de junho de 2006, com a intervenção da Tropa de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Por fim, na Penitenciária de Itirapina, também em razão dos motins desencadeados, foram feitos reféns três agentes penitenciários, as vítimas José Edvaldo Oseli, Carlos Develis Andrade e Antonio Carlos de Souza, privados da liberdade desde as 14:10 do dia 16 de junho até a manhã de 17 de junho de 2006, por volta de 11:00 horas, também em razão de ação da Policia Militar. Devido a maus-tratos, levados a efeito por centenas de presidiários, as vítimas, nos três presídios, suportaram grave sofrimento físico e moral. Muitas delas foram submetidas a queimaduras com pontas de cigarro, ameaças de morte e lesões corporais em regiões nobres e visíveis.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008, 16h03

Comentários de leitores

2 comentários

OPRESSORES, CORRUPTOS, DISSIMULADOS, E HOJE QUA...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

OPRESSORES, CORRUPTOS, DISSIMULADOS, E HOJE QUADRILHEIROS. O PODER JUDICIARIO hoje consegue ser muito pior e mais nocivo que o COMANDO VERMELHO, ou os demais comandos do crime organizado. E não estou falando de POLICIA falo de JUIZES, PROMOTORES E PROCURADORES, DESEMBARGADORES e outras espécies que se misturam a esse NEFASTO PODRE PODER. Se tornou uma enorme, gigantesca quadrilha de fraudadores, estelionatários, que roubam e mais furtam o cidadão, que com suas penas douradas MATAM MAIS QUE QUALQUER COMANDO VERMELHO, ADA, 3o.COMANDO, e todo tipo de criminosos hediondos. As corregedorias seja CNJ, CNMP, fazem coro com esse esquema que domina um ESTADO PARALELO, e prevaricam e participam e interagem com as maiores fraudes para dilapidar o patrimônio publico, apóiam a Milicianos visando tomar o poder dos COMANDOS, dominar o PODE DE POLICIA, objetivando barganhar a consciência popular, não só pelo poder mafioso como atuando no terror do poder de policia.

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