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Segurança em Fórum

Advogado deve passar por esteira de raio-x e detector de metais

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Como qualquer outro cidadão, o advogado deve se submeter aos procedimentos de segurança em fóruns e tribunais. Não fere qualquer prerrogativa profissional o fato de o advogado ter de colocar seus pertences em esteiras de raio-x e passar por portas com detectores de metais ao entrar em prédios da Justiça.

O entendimento foi reafirmado, nesta terça-feira (21/10), pelo Conselho Nacional de Justiça, ao julgar processo da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil contra o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A OAB reclamou que a exigência de passar pelo sistema de segurança se impõe apenas aos advogados.

“A OAB requer tratamento isonômico. O Fórum é o local de trabalho de todos os operadores do Direito. Se os advogados estão submetidos ao sistema de segurança, também devem estar os magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos”, afirmou o advogado Bruno Garcia Redondo, que representou a OAB do Rio.

O advogado informou que a OAB do Rio investiu R$ 27 mil em catracas que foram instaladas no prédio que dá acesso ao fórum central e ao Tribunal de Justiça, na capital fluminense. E que os advogados entrariam por essas catracas próprias, mediante simples identificação com a carteira profissional.

Mas, segundo Redondo, o acordo foi descumprido. “Às vésperas de começar o funcionamento do novo sistema, a direção do tribunal editou um ato dizendo que apenas os advogados que não portassem qualquer pertence poderiam usar as catracas próprias”. De acordo com ele, isso praticamente anula o sistema.

O relator do processo, Felipe Locke Cavalcanti, não levou os argumentos em conta. Apoiado em precedentes do próprio Conselho, rejeitou o pedido. Cavalcanti observou que aparelhos de segurança são comuns em aeroportos e outros lugares onde há grande concentração de pessoas. E lembrou que não se trata de revista pessoal, mas sim de procedimento comum a quem entra no fórum.

“Ao entrar no Supremo Tribunal Federal, os advogados passam por esses aparelhos. E não se tem notícia de que a OAB tenha exigido que os advogados possam entrar no tribunal pelo mesmo acesso dos ministros”, afirmou Cavalcanti. Sete conselheiros votaram com o relator.

O conselheiro Paulo Lôbo abriu divergência. Para ele, O advogado goza da presunção de “ausência de risco” e a distinção no tratamento com juízes e membros do MP é irregular. Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre acompanharam a divergência e votaram em favor do recurso da OAB. Ficaram vencidos. Os três são advogados militantes.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou à revista Consultor Jurídico que lamenta "mais uma decisão corporativista do CNJ". Para ele, a decisão "configura um desapreço à advocacia". Damous disse que a seccional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão: "É inadimissivel que os advogados sejam colocados sob suspeita no seu local de trabalho".

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2008, 12h37

Comentários de leitores

18 comentários

Caro Reinhardt; Creio que Vossa Senhoria e o...

pessoa jurídica (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Caro Reinhardt; Creio que Vossa Senhoria e o Ilustríssimo Presidente da OAB/RJ não compreendem uma desigualdade material, que não pode ser mascarada por uma ficção jurídica (quando a lei ignora os fatos, estes se vingam e ignoram a lei). Enquanto em todo o Brasil somos pouco mais de 12.000 Magistrados (do Presidente do STF até o último substituto nomeado e empossado), os advogados são centenas de milhares, quiça beirando um milhão (só em SP são mais de 300.ooo). Ou seja, se balançarmos uma árvore durante a noite, cairão advogados; se pergutarmos, dogingo a tarde, no Pacaembú (ou Mineirão, Maracanã, Couto Pereira, etc) quem é advogado, raros os que não levantarão a mão. Caso o senhor também exerça o Magistério (acredito que sim, já que consultor), faça um teste que já fiz, pergunte aos calouros do 1º semestre quantos ali desejam ingressar no Ministério Público ou na Magistratura (ou na Polícia Federal) e quantos pretendem advogar. Saudações cordiais

Vamos pôr a mão na consciência ? Nós é que somo...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Vamos pôr a mão na consciência ? Nós é que somos os culpados, por permitirmos que Colegas ajam como agem. Bem feito. Perdemos toda a credibilidade. Nosso destino é ouvir o irritante ruído dos detectores de metais. E em silêncio ! Fomos nivelados por baixo. acdinamarco@aasp.org.br

Quando vou ao banco nunca pedi para que os func...

A (Funcionário público)

Quando vou ao banco nunca pedi para que os funcionários e gerentes do mesmo passassem pela porta giratória, alegando o princípio da isonomia, e por um motivo simples, foi o banco que contratou os funcionários que lá trabalham e confia nos mesmos. A mesma coisa ocorre no fórum, o prédio é do Poder Judiciário que contratou os magistrados e servidores e confia nos mesmos não exigindo que passem em aparelhos de segurança, por onde devem passar as pessoas que não são servidoras do Poder Judiciário. Afinal, quando o advogado vai ingressar em seu escritório em um prédio comercial, ele não precisa fazer cadastro com o n. do RG e nem tirar foto para ficar arquivado no sistema de segurança do prédio toda vez que ingressa no mesmo. A advocacia é uma nobre função tanto que é considerada constitucionalmente essencial ao exercício da justiça, o fato do advogado passar em uma máquina de segurança do fórum não irá desprestigia-lo em nada.

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