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Cooperação judiciária

TJ da Bahia deve adotar práticas de gestão do TJ de MT

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O Tribunal de Justiça da Bahia deve copiar algumas práticas de gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ainda este ano, para agilizar o julgamento de seus processos. A informação foi dada à revista Consultor Jurídico pela juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Gabriela Albuquerque e Silva. Ela participou, nesta segunda-feira (20/10), do Encontro Regional de Planejamento do Poder Judiciário em Cuiabá (MT) junto com o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, que representou o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com dados recentes do CNJ, há mais de 100 dias, 40.950 processos estão conclusos à espera de sentença na Justiça da Bahia. A juíza considera que o Método Ordem, adotado pelo TJ de Mato Grosso, pode agilizar os julgamentos. Para racionalizar o atendimento e o gerenciamento de processos, a direção do tribunal resolveu mudar e padronizar as escrivaninhas para somente um servidor atender o público, enquanto os outros ficam cada um em outra função; alterar a disposição dos móveis para deixar as ações de forma mais organizada e tirar carimbos em excesso das mesas do escrivão.

O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do TJ de Mato Grosso, Luis Aparecido Bertolucci , contou que foram encontrados carimbos na mesa de escrivão até mesmo de juiz que não está mais na comarca há dez anos. Ele defendeu também que cada servidor tenha apenas uma função no Judiciário. Isso porque ficou constatado que nas varas em que cada servidor tinha somente uma função, a produtividade era maior.

Na questão do gerenciamento de processos e de produtividade, Bertolucci disse que foi recomendado aos juízes que primeiro julguem os processos urgentes como casos de liberdade provisória. Posteriormente, podem ser decididos os mais antigos. Também é incentivada a juntada de documentos pelo escrivão sem a necessidade de esperar o juiz pedir que isso seja feito. “No entanto, o juiz tem autonomia nos gabinetes para escolher a forma de trabalho. O que acompanhamos são os resultados”, observou.

Bertolucci afirmou que nas varas em que foram substituídos carimbos e documentos por registro de atos processuais em formulários padronizados houve resultados bons. Evitou-se a perda de tempo e o volume dos autos foi reduzido, em média, 25%.

Além disso, antes o balanço da produtividade dos magistrados era feito manualmente. O tempo para se fazer esse levantamento era de quatro meses. Hoje, se faz tudo online até o 15º dia do mês. “Não agrada ver estatísticas porque a nossa função é julgar. Mas com o trabalho do CNJ, elas são importantes para percebermos as anomalias e resolvê-las”, reconheceu Bertolucci.

A juíza Gabriela Albuquerque e Silva disse que o CNJ deve fazer um termo de cooperação com o TJ de Mato Grosso para enviar um grupo de servidores locais ao TJ baiano. A intenção é implantar algumas dessas práticas na Justiça da Bahia. Está previsto que isso aconteça em novembro.

Números do Judiciário

Como em quase todo canto do país, o gargalo da Justiça de Mato Grosso também está na primeira instância. Hoje, enquanto há um estoque de 670 mil processos na primeira instância, a segunda instância conta com apenas 10 mil casos.

O orçamento é de aproximadamente R$ 380 milhões. O maior gasto é com energia. O coordenador de planejamento do TJ-MT, Afonso Maciel, disse que são gastos com energia R$ 4,5 milhões por ano. O TJ-MT começou a rever alguns contratos com a Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses) e conseguiu reduzir 10% na quantia gasta por mês. Com a campanha educativa que começará a ser feita, a meta é reduzir esse gasto para 20%, segundo Maciel.

Outra prática também destacada pelo presidente do TJ de Mato Grosso, Paulo Lessa, foi a criação da Central de Conciliação de Precatórios, inspirada no TJ de Minas Gerais. Para se ter uma idéia, em 2007 foram pagos R$ 919 mil em precatórios. Este ano, o número subiu para R$ 9 milhões.

Lessa lembrou, ainda, a situação crítica de 35 comarcas do estado com servidores emprestados da prefeitura. Graças a um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, foi possível manter esse quadro até novembro. Quando o prazo acabar, devem entrar nas comarcas servidores que foram aprovados em um recente concurso e terceirizados. Há 10 anos, o TJ de Mato Grosso não fazia concurso para servidores.

Encontros marcados

O CNJ quer construir um modelo de planejamento estratégico nacional. Ele será apresentado à sociedade no dia 8 de dezembro, Dia Nacional da Justiça. O conselheiro Antônio Antonio Umberto de Souza Júnior lembrou que a intenção do CNJ é inverter a lógica de atuação. Ele disse que, no começo, a relação entre o CNJ e os tribunais foi de guerra por causa do combate ao nepotismo. “Agora, pela primeira vez, há uma agenda organizada para o auto-conhecimento do Judiciário. É uma fase de cooperação judiciária. Os TJs que não conheciam práticas dos tribunais vizinhos passam a conhecê-las”, disse.

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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2008, 17h00

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