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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão e preso pela Polícia Federal durante a Operação Avalanche, no dia 10 de outubro, deve ser libertado na madrugada desta segunda-feira (20/10) da carceragem da corporação, em São Paulo, publica o jornal O Estado de S. Paulo. É quando expira sua ordem de prisão temporária, decretada na última terça-feira pela Justiça Federal. A medida, tomada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, tinha validade de cinco dias. Até esse sábado (18/10) pela manhã, a prisão preventiva do empresário não havia sido pedida.

Maluf

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP) ficará nesta semana frente a frente com o juiz francês Henri Pons, que, em 2003, deteve o político e sua mulher, Sylvia Maluf, por 11 horas em delegacia, para que explicassem a origem de US$ 1,8 milhão depositado no país. Maluf, Sylvia, o filho do casal Flávio e a ex-mulher deste, Jacqueline, serão ouvidos num processo criminal por lavagem de dinheiro. O depoimento de Maluf e de Sylvia foi agendado para essa segunda-feira (20/10). O do filho e da ex-nora, para o dia seguinte. Como deputado, Maluf tem a prerrogativa de escolher outro dia.

Vinte anos da Constituição

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, publica artigo no jornal Folha de S. Paulo sobre os 20 anos da Constituição Federal. No texto, o ministro diz que a Carta tornou a Justiça brasileira mais forte e deu a ela mais autonomia administrativa e financeira. Ganhou também mais espaço de atuação o Supremo Tribunal Federal que, para o ministro, “vem assumindo a responsabilidade política de aplicar a Carta de modo a tornar concretos os inúmeros direitos e garantias fundamentais constitucionalizados em 1988. E a corte tem respondido — fará sempre — demonstrando profundo compromisso com o desenvolvimento desses direitos e corroborando, assim, a opção do constituinte pelo renovador princípio da esperança”.

Boletim médico

Segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o ministro Paulo Medina, do STJ, que está para ser julgado pelo STF, voltou a ser internado com problemas de coração. Medina foi acusado de liberar 900 máquinas caça-níqueis.

Guerra de Polícias

O Estadão também publica que as quatro principais associações da Polícia Militar do estado de São Paulo resolveram se solidarizar aos policiais civis em greve e afirmaram que até os PMs da Tropa de Choque, “no íntimo”, concordam com os manifestantes. “Pois sofrem igualmente as conseqüências desta política descabida, mas discordando dos métodos utilizados para valer esse direito comum a ambo”, diz uma nota assinada pelas associações dos oficiais da PM, dos oficiais da reserva, dos subtenentes e sargentos e dos cabos e soldados. O principal alvo foi a postura do governo José Serra para lidar com o problema salarial das polícias e com a crise que levou à batalha de quinta-feira no Morumbi, na zona sul. Segundo as entidades, o conflito entre policiais civis e militares às portas do Palácio dos Bandeirantes, que deixou 32 feridos, foi resultado da "política salarial perversa adotada pelo governo do estado endossada pela Assembléia Legislativa".

Encontro

Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais dos estados em que haverá segundo turno se reúnem em Brasília neste domingo (19/10) para fazer um balanço do primeiro turno das eleições. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, participa da reunião que terá início às 9h no Hotel Gran Bittar. Até 17h eles vão discutir as ocorrências em cada município, sugestões e preparativos para o segundo turno que ocorre no próximo domingo. Participam do encontro presidentes de 15 TREs. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

E-mails falsos

O TSE alertou os eleitores sobre um e-mail falso que começou a circular na sexta-feira (17/10). A mensagem, em nome do tribunal, comunica uma suposta ausência como mesário e o conseqüente cancelamento de seu título de eleitor. O e-mail solicita o preenchimento de um formulário para ser encaminhado à Justiça Eleitoral. O TSE afirmou que não envia e-mails nem autoriza nenhuma outra instituição a fazê-lo em seu nome. O tribunal recomendou que a mensagem seja apagada imediatamente, pois pode conter vírus e infectar o computador, segundo o Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2008, 9h57

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