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Prova do abalo

Loja é condenada por cancelar cartão de crédito sem aviso prévio

A Loja Riachuelo está obrigada a indenizar um cliente por danos morais por ter cancelado seu cartão de crédito sem aviso prévio. Para a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a atitude causou uma situação vexatória ao cliente.

Ele disse que foi à loja, escolheu alguns produtos e, antes de ir ao caixa, passou no setor cadastral para atualizar seu endereço. Quando foi atendido, a funcionária perguntou sobre o seu trabalho e ele respondeu que estava temporariamente desempregado. Por causa disso, seu cartão foi retido e o crédito suspenso, de acordo com o autor da ação. Ele não pode pagar as compras e diz ter sentido vexame pela presença da noiva e da vendedora que o atendeu.

Na Justiça, pediu 60 salários mínimos pelo ocorrido. A Riachuelo afirmou que agiu em exercício regular de seu direito, ao suspender o crédito de um cliente que está desempregado. A loja alegou que não reteve o cartão de crédito, mas que ele que se negou a recebê-lo. Ao final, sustentou que não existe, no caso, os pressupostos da obrigação de indenizar por responsabilidade civil.

Na primeira instância, a loja foi condenada em R$ 2,8 mil. O desembargador Aderson Silvino, relator do caso, entendeu que o autor da ação conseguiu provar abalo moral que sofreu.

Apesar de a loja ter alegado que agiu baseada em cláusula contratual que autoriza a suspensão do crédito em caso de mudança na renda do usuário, o relator diz que ela procedeu de forma temerária, quando não o avisou previamente. Para os desembargadores, seria completamente esdrúxulo e injusto relegar, ao segundo plano, o fato de um indivíduo ter seu crédito tirado de forma abruptamente.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Alguns Desembargadores do TJSP precisam fazer u...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Alguns Desembargadores do TJSP precisam fazer um curso no TJRGS. Alguns Desembargadores do TJ/SP acreditam que se um sujeito TEM um nível universitário DEVERÁ PRESUMIR que o limite irá ser retirado (COM OU SEM AVISO PRÉVIO). ISSO MESMO CONSTANDO A OBRIGATORIEDADE DO AVISO NO CONTRATO. PARABÉNS AO TJ/RS. EM REGRA TE MUITO A ENSINAR AOS OUTROS TRIBUNAIS PÁTRIOS. Carlos Rodrigues

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