Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novos tempos

STF deixou em segundo plano atribuição de Corte Constitucional

Por 

Artigo originalmente publicado na edição do dia 14 de outubro de 2008 (terça-feira) do jornal Folha de S. Paulo

Nos últimos 20 anos, o Supremo Tribunal Federal concentrou-se primordialmente em seu papel de última instância do Judiciário, deixando em segundo plano sua atribuição de Corte Constitucional. Deixou com isso de interferir mais significativamente na vida política do país, ficando a reboque do Executivo e do Legislativo.

Desde a promulgação da Constituição, afirmações categóricas sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade pareciam apenas estratégias da luta política mais direta. Depois de mais de 20 anos de ditadura e outros tantos de uma longa transição democrática, começa agora a se firmar na sociedade a visão de que há um tribunal responsável por decidir o que é e o que não é constitucional.

O STF não está tomando o lugar do Congresso, "judicializando a política" nem praticando "ativismo judicial". Está apenas assumindo um papel que lhe é próprio em uma democracia constitucional.

Atribuir o atual protagonismo do STF a uma paralisia do Legislativo ou a idiossincrasias de seus ministros esconde a novidade da transformação atual. Não faz jus ao cuidado com que têm sido elaborados os votos sobre casos constitucionais complexos e exemplares. O que está em jogo hoje é a imagem que passará a ter a Constituição após o exame de uma série de casos difíceis, um processo que deverá durar muitos anos ainda. É somente a partir desses julgamentos que deverá ser possível dizer com propriedade que o STF estabeleceu um conjunto de precedentes de interpretação que perfazem um todo coerente.

Daí a importância de o tribunal continuar em sintonia fina com a agenda do debate público. É muito positivo o início das transmissões ao vivo, pela televisão, das sessões de julgamento. É revelador que votações paradigmáticas venham a ser retomadas apenas depois da campanha eleitoral deste ano. É digna de nota a realização de audiências públicas e a abertura para a manifestação de um maior número de vozes a respeito dos temas em pauta.

A progressiva concentração do tribunal em sua função de Corte Constitucional não vai produzir apenas uma cultura jurídica nova no país. Vai estabelecer uma nova relação entre a sociedade brasileira e sua Constituição.

Atualmente, apenas as graves denúncias de conflito de interesses levantadas pela revista CartaCapital contra o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, venham talvez a interferir negativamente nesse movimento em curso. Mas é de esperar que tudo possa ser devidamente apurado e esclarecido sem prejudicar uma transformação tão importante para o país.

Marcos Nobre é formado em ciências sociais pela USP. Com mestrado em filosofia pela mesma universidade, é pós-doutorado pela Universitat Frankfurt na Main-Johann Wolfgang Goethe. Atualmente, é professor de filosofia política da Unicamp e colunista da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2008, 12h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.