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Atos imperfeitos

Partes têm direito de saber antes regras do processo legal

Por 

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do Formalismo no Processo Civil. 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.

PASSOS, J.J. Calmon de. Esboço de uma Teoria das Nulidades. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. Teoria Geral do Processo Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil, 6ª ed. Livraria do Advogado Editora. Porto Alegre, 2005.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. V. 1. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Princípios gerais do direito processual civil. In: Revista de Processo, vol. 23.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário, 10ª ed., atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.


[1] De acordo com Rui Portanova, o devido processo legal é uma garantia do cidadão, “constitucionalmente prevista, que assegura tanto o exercício do direito de acesso ao Poder Judiciário como o desenvolvimento processual de acordo com normas previamente estabelecidas”. PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 6ª edição. Livraria do Advogado Editora. Porto Alegre, 2005. p.145.

[2] Cf. GRECO, Leonardo. Os Atos de Disposição Processual — Primeiras reflexões. Artigo disponibilizado pelo autor aos alunos do Mestrado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no 1º semestre de 2008, p. 17.

[3] PASSOS, J.J. Calmon de. Esboço de uma Teoria das Nulidades. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002, pp. 132.

[4]Excluídos os casos de nulidades absolutas, se o ato praticado por uma das partes deixou de observar algum requisito essencial imposto pela lei e a outra parte não alegou a sua nulidade na primeira oportunidade que teve para falar nos autos, nem demonstrou ter sofrido algum prejuízo, a nulidade do ato estará sanada e o ato produzirá validamente, desde o momento em que foi praticado, todos os seus efeitos, sem que o juiz possa ter nesse resultado qualquer ingerência. Se o vício do ato é uma mera irregularidade, ou seja, o descumprimento de um requisito meramente útil do ato, o juiz pode exigir que a parte o regularize, se for possível. Mas se o juiz não atentar para tão leve defeito até o final do processo, a prestação jurisdicional será plenamente válida e o vício estará totalmente sanado”. Idem, p. 18.

[5] ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. Vol. 1. 11ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 471.

 Bruno da Costa Aronne é advogado do escritório Campos Mello, Pontes, Vinci, Schiller Advogados, mestrando em Direito Processual na UERJ e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2008, 20h13

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