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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que Marta Suplicy estreou o horário eleitoral do segundo turno com insinuações a respeito da vida privada de seu adversário, Gilberto Kassab (DEM), que está 17 pontos à frente da petista na disputa paulistana, segundo o Datafolha. Na televisão e no rádio, um locutor disse que o eleitor deveria saber se ele é casado e se tem filhos. A coordenação da campanha do democrata afirmou à Folha ter acionado a Justiça Eleitoral para tentar proibir a propaganda, que taxou de "lamentável e de baixo nível".

Alcance da Justiça

O Jornal do Commercio publica, nesta segunda (13/10), uma entrevista com o presidente da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ, desembargador Gilberto Rêgo. Ele fala, dentre outras coisas, da conta negativa do Judiciário com a sociedade e afirma que é creditado à Justiça questões que não lhe competem. Segundo ele, falta disseminar informações sobre o alcance da Justiça.

Falta de estrutura

O candidato do PV à prefeitura, Fernando Gabeira, criticou no domingo (12/10) a falta de estrutura do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) para impedir a distribuição de panfletos apócrifos contra ele, o que vem acontecendo desde o primeiro turno. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Contra a homofobia

De acordo com a Folha, Fernando Gabeira assinou, no domingo (12/10), Carta Compromisso por um Rio sem Homofobia, elaborada pelos organizadores da 13ª Parada do Orgulho LGBT Rio (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O evento foi realizado na tarde deste domingo na avenida Atlântica, em Copacabana (zona sul). Segundo o documento, o candidato se compromete, entre outras coisas, a criar, no primeiro ano de governo, uma Coordenadoria de Defesa, Promoção e Garantia de Direitos LGBT e uma unidade de execução de políticas públicas específicas para a comunidade.

Candidatura de tucano

O Tribunal Superior Eleitoral manteve o registro do candidato João Castelo (PSDB), que disputará o segundo turno das eleições à Prefeitura de São Luís. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o plenário acompanhou o ministro Fernando Gonçalves, que negou recursos das coligações A Força das Comunidades e São Luís Não Pode Parar. Os jornais Gazeta Mercantil e Correio Braziliense também repercutem a decisão.

Dados unificados

O Conselho Nacional de Justiça lançou o Cadastro Nacional de Adoção para unificar e cruzar os dados de pretendentes e crianças de todos os Estados. O prazo para o cadastro de todas as crianças disponíveis para adoção em todos os estados deve estar completo até novembro, mas já está em funcionamento. O promotor Sávio Bittencourt é mencionado. A notícia foi veiculada nos jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense.

Polêmica da reserva

A Folha publica ainda que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou, no domingo (12/10), que a Corte vai dar continuidade ao julgamento sobre a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, ainda neste ano. O julgamento sobre o destino da reserva foi interrompido no fim do mês de agosto, após o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votar pela total retirada de não-índios da região e pela manutenção da demarcação de forma contínua. O ministro Menezes Direito pediu vista do processo. A notícia foi veiculada ainda nos jornais O Estado de S.Paulo, O Globoe Correio Braziliense.

Ônus da prova

O Valor Econômico publica nesta segunda-feira (13/10) que os advogados que defendem seus clientes em ações de execução fiscal tem se preocupado por causa de duas decisões da 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade de sócios administradores de empresas, a última de 2007. Pela nova interpretação do STJ, se o nome do sócio-gerente estiver presente na CDA (Certidão de Divida Ativa) caberá a ele fazer a prova de que não agiu com excesso de poderes ou infração à lei para não responder com seus bens pela dívida da empresa.

Novas teses

Advogados tributaristas estão testando as mais diversas saídas para emplacar a isenção do Cofins, depois da derrota histórica sofrida no STF, em setembro. Segundo o advogado Ursulino dos Santos Isidoro, a disputa não envolve um tema constitucional — logo não é de competência do Supremo, devendo ser julgada apenas no STJ. A OAB aprovou na semana passada a apresentação de uma ação sobre o tema, argumentando que o placar sobre a retroatividade da decisão do Supremo foi desempatado equivocadamente. A informação é do Valor Econômico


Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2008, 11h17

Comentários de leitores

2 comentários

Esta da campanha da Marta é muito própria dos P...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Esta da campanha da Marta é muito própria dos PTralhas. Aliás, como é o passado dela ? Lembram-se ? Tinha qualquer coisa com super mercado, não tinha ? E outras "cositas" mais !!! acdinamarco@aasp.org.br

Calma. Muita calma nessas horas. Com jeiti...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Calma. Muita calma nessas horas. Com jeitinho e embargos auriculares essa questão do Cofins se resolve. É só não fazer muita marola pra não dá na vista. Em algum fim de sessão a coisa passa.

Comentários encerrados em 21/10/2008.
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