Procuradoria quer tirar do ar sites com INSS no nome
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12 de outubro de 2008, 13h38
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Niterói entrou com ação na Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ) para tirar do ar os sites www.inss.org e www.inss.org.br. As páginas estão registradas em nome de empresas privadas.
Segundo a procuradoria, os domínios visam enganar pessoas em busca de informações sobre Previdência Social. As páginas divulgam serviços advocatícios para quem quer entrar na Justiça contra o INSS. Neste domingo (12/10), elas continuam no ar.
Os responsáveis pelos registros foram a Associação de Desenvolvimento Social Offshore Trib. Mun. Softbr e o escritório do advogado Gustavo de Oliveira Morais. A procuradoria diz que ambos agiram de má-fé.
Além desse site, a associação registrou outros domínios de siglas de órgãos públicos, como bb.org.br, bc.org.br, cnpj.org.br, detran.org.br, mec.org.br e receitafazenda.org.br.
A procuradoria argumenta que os domínios foram registrados indevidamente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e podem ser cancelados por ordem judicial. No artigo 124 da Lei 9.279/96, fica claro que não é possível o registro de marca que contenha referência a órgão público.
Segundo os procuradores, se os sites continuarem no ar, eles devem ser multados em R$ 1 mil por dia.
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