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Domínio estatal

Procuradoria quer tirar do ar sites com INSS no nome

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Niterói entrou com ação na Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ) para tirar do ar os sites www.inss.org e www.inss.org.br. As páginas estão registradas em nome de empresas privadas.

Segundo a procuradoria, os domínios visam enganar pessoas em busca de informações sobre Previdência Social. As páginas divulgam serviços advocatícios para quem quer entrar na Justiça contra o INSS. Neste domingo (12/10), elas continuam no ar.

Os responsáveis pelos registros foram a Associação de Desenvolvimento Social Offshore Trib. Mun. Softbr e o escritório do advogado Gustavo de Oliveira Morais. A procuradoria diz que ambos agiram de má-fé.

Além desse site, a associação registrou outros domínios de siglas de órgãos públicos, como bb.org.br, bc.org.br, cnpj.org.br, detran.org.br, mec.org.br e receitafazenda.org.br.

A procuradoria argumenta que os domínios foram registrados indevidamente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e podem ser cancelados por ordem judicial. No artigo 124 da Lei 9.279/96, fica claro que não é possível o registro de marca que contenha referência a órgão público.

Segundo os procuradores, se os sites continuarem no ar, eles devem ser multados em R$ 1 mil por dia.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2008, 13h38

Comentários de leitores

6 comentários

Concordo com o Sr. Vladimir: antes de criticar ...

Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o Sr. Vladimir: antes de criticar é preciso o mínimo de subsídio teórico. Não podemos confundir MPF com AGU e nem nutrir esse preconceito com o Ministério Público Federal. É óbvio que há procuradores da República que ficam paranóicos com o poder que detém, mas isso, geralmente, é fruto da imaturidade. E nós, advogados, também não agimos assim por vezes? No geral o MPF vem fazendo muito pelo nosso país e isso é indiscutível. No caso específico noticiado concordo totalmente com a ação da Procuradoria Federal. Onde já se viu querer lucrar às custas do nome de um órgão público? Bom trabalho, procuradores federais!

A má vontade de certos comentaristas com o Mini...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

A má vontade de certos comentaristas com o Ministério Público leva-os a cometer erros grosseiros. A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social não é órgão do MPF. Os procuradores federais não são membros do MPF. Nestes há procuradores da República. Vamos estudar um pouquinho...

Absurda a pretensão do MPF... Aliás, bem que...

Comentarista (Outros)

Absurda a pretensão do MPF... Aliás, bem que os nobre procuradores federais poderiam se preocupar com o nenoscaso e indigno serviço prestado pelo falido instituto, que tanto sofrimento tem impingido aos pobres brasileiros que dele necessitam. Quanto aos advogados que fundaram o site, bem que mereciam uma comenda, pois trata-se de relevante serviço social, mormente se considerarmos que o instituto maltrata o usuário e presta um dos piores serviços do mundo na área.

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