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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Advogados ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo reclamaram da falta de informação sobre o inquérito e disseram desconhecer o motivo das prisões do publicitário Marcos Valério e mais oito pessoas sob a acusação de espionagem. Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, disse não saber quais são as acusações contra seu cliente e afirmou apenas que o fato “nada tem a ver com o mensalão”.

Leonardo disse que somente pelo mandado de prisão expedido pela Justiça Federal em São Paulo tomou conhecimento de que havia citação à “cervejaria Itaipava”, mas que não sabia dizer qual é o envolvimento de Valério com a empresa. A Cervejaria Petrópolis divulgou um comunicado negando ter contrato de trabalho com Valério. A empresa diz ainda que não teve acesso ao inquérito que originou a operação.

Em nota, o jornalista Cláudio Humberto, que publicou nota sobre a investigação da PF contra os fiscais, refutou as suspeitas da PF. “Eu repudio esta mentira, com toda a minha indignação. Esta é mais uma tentativa de constranger o trabalho de jornalistas e veículos de imprensa independentes.” Em frente à PF, advogados dos policiais presos reclamavam da falta de informações.

Dia das crianças

Aos 68 anos, o ministro do STF Eros Grau vai tirar a toga para assumir neste domingo uma nova identidade: Vovô Grau. Segundo nota publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no Dia das Crianças, ele vai estrear o programa de rádio Aprendendo Direitinho, no qual explica para as crianças noções de direito e cidadania. "Vocês não me conhecem, mas logo vamos ficar amigos", apresenta-se no programa, que será transmitido pela Rádio Justiça aos domingos às 13h30 e também aos sábados, a partir das 10h.

Página censurada

A Folha de S. Paulo informa que o ex-ministro e candidato a prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho (PT) obteve uma liminar na Justiça para que a Folha Online retire do seu acervo digital uma reportagem de 2005. Segundo o candidato petista, ela está sendo divulgada por e-mail por adversários políticos para prejudicá-lo. Os advogados do Grupo Folha apresentaram defesa contra a concessão da liminar, sob o argumento de que a decisão configura censura à imprensa. “Não se pode confundir notícia jornalística com propaganda eleitoral irregular promovida por terceiros”, disse Maurício de Carvalho Araújo, advogado da empresa.

Eleição confirmada

O Tribunal Superior Eleitoral concedeu registro de candidatura a Milton Serafim (PTB) confirmando a eleição do ex-prefeito em Vinhedo. A impugnação da candidatura foi proposta pelo Ministério Público, PT e PDT. Serafim responde a dois processos, um civil e um criminal. Ao menos um proponente da ação na Justiça Eleitoral, o PDT, deve recorrer. O prefeito Kalu Donato (PR) afirmou que vai aguardar decisão judicial. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Cinco anos depois

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga, no dia 14, o pedido de indenização da família de Gabriela Prado, a menina vítima de bala perdida em 2003. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Lacerda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, na sexta-feira (10/10), o delegado Paulo Lacerda, mas condicionou o seu retorno para a direção da Abin à conclusão do inquérito que apura a autoria do grampo ilegal de conversa telefônica entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “O Paulo Lacerda é um extraordinário profissional brasileiro, feliz do país que tem um profissional do gabarito dele”, disse Lula, em entrevista a portais de notícias na internet, publicada pelo www.limao.com.br, o portal Limão, do Grupo Estado.

Direito de expressão

Lula ainda comentou que é “negar o direito de expressão” a restrição imposta pelo TSE de usar a internet como instrumento de propaganda eleitoral. “Eu acho que negar a informação ou proibir as pessoas de fazerem a propaganda que quiserem fazer de seus candidatos é negar o direito de expressão, que é tão legítimo quanto qualquer outra coisa que pode passar na internet”, disse na mesma entrevista, que foi concedida também aos portais UOL, Terra, G1 (Globo), iG e reproduzida pela Folha neste sábado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2008, 9h45

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