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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

A 2ª Turma do STF deu uma decisão que deve dificultar a vida das empresas que ainda lutam na disputa pelo crédito-prêmio IPI. O Supremo manteve uma decisão do STJ segundo a qual o benefício foi extinto em 1990, o que, se confirmado, acaba com uma das estratégias processuais usadas para preservar créditos do IPI, informa o Valor Econômico. Sem esse caminho, as empresas se submeterão ao risco de aguardar um julgamento sobre o mérito da disputa no Supremo, onde o tema já foi declarado de "repercussão geral" e pode ser julgado em breve.

Toffoli em campanha

A coluna Panorama Político, de O Globo, informa que a campanha do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o STF vai de vento em popa. A AGU está veiculando, na TV Justiça, vídeo sobre os 15 anos do órgão. Há entrevista e imagens de Toffoli no julgamento das pesquisas com células-tronco. Outros programas virão. Segundo o jornal, Toffoli é o favorito de Lula para a vaga que se abrirá no STF em 2010, com a aposentadoria de Eros Grau.

Lei do Consórcio

Mais um golpe para o mercado imobiliário. Publicada na quinta-feira (9/10) no Diário Oficial da União, a nova Lei de Consórcios (11.795/2008), que passa a valer em 120 dias, trouxe algumas mudanças que não agradou o setor, diz o DCI. Dentre elas, está o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao artigo que permitia o uso do FGTS na liquidação do saldo devedor. O texto de lei protegeu mutuários, mas isolou quem queria utilizar o retido em outras situações. A justificativa dada para o veto é a de que seriam comprometidos programas de infra-estrutura urbana e saneamento básico, principalmente para a baixa renda.

Segundo turno

O TSE autorizou o segundo turno em Campos (RJ), mas determinou que o TRE-RJ reavalie o caso para decidir sobre a nova eleição. Segundo O Estado de S.Paulo , os 108.210 votos recebidos por Arnaldo Vianna (PDT) foram contabilizados como nulos, pois sua candidatura estava impugnada. Assim, Rosinha Garotinho (PMDB), com 118.245 dos votos, ficou com 78,9%.

Vereadora solta

O TRE-RJ revogou a prisão temporária de Carminha Jerominho (PT do B), que se elegeu vereadora no Rio de Janeiro com mais de 22 mil votos. Ela deve sair nesta sexta do presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR), onde está desde 29 de agosto, informa a Folha de S.Paulo.

Denúncia aceita

O STF aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado Celso Russomanno (PP-SP). Ele é acusado de ter praticado crime de peculato ao contratar, como secretária parlamentar, uma funcionária de sua produtora de vídeo, a Night and Day. A informação está na Folha

Questões anuladas

A OAB de São Paulo cancelou duas questões da prova da primeira etapa do exame da ordem de número 136. Assim, foram aprovados para a próxima fase mais 876 candidatos, aumentando o percentual de aprovação de 29,07% para 34,51%, noticia a Folha.

Advogado Pimenta

O jornalista Antonio Pimenta Neves, condenado pela morte de Sandra Gomide, quer mudar de profissão. No mês passado, ele pediu o registro de advogado à OAB de São Paulo, 35 anos depois de ter recebido o diploma da faculdade de direito, informa O Globo.

Ustra, o torturador

A Justiça de São Paulo declarou torturador o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que durante parte do governo militar comandou o Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), reduto da repressão a opositores do regime, informa o Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2008, 11h44

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