Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Hierarquia garantida

Juiz que desrespeitou decisão do TJ paulista é punido

Por 

O juiz José Fernando Azevedo Minhoto, da 4ª Vara Criminal de Osasco (SP), recebeu pena de censura por ter descumprido decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a pena, ele fica um ano fora da lista de promoção por merecimento. A punição foi aplicada pelo Órgão Especial do TJ paulista.

Minhoto é acusado de afronta aos deveres do cargo, infração disciplinar prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Ele descumpriu uma decisão da 5ª Câmara Criminal do tribunal. O acórdão em questão é datado de 12 de abril do ano passado. Trata-se de pedido de Habeas Corpus apresentado pelo réu Emerson Rodrigues dos Santos, acusado de roubo duplamente qualificado.

A turma julgadora da 5ª Câmara Criminal — Pinheiro Franco, Tristão Ribeiro e Marcos Zanuzzi — negou o pedido de liberdade provisória, mantendo a prisão cautelar. Os desembargadores determinaram que o juiz de Osasco antecipasse para maio de 2007 a audiência para ouvir as vítimas do roubo, inicialmente marcada para o final de junho do mesmo ano.

O juiz, no entanto, seguiu outra orientação. Concedeu liberdade ao réu e marcou a audiência para 7 de novembro do ano passado. Na sentença, ainda apontou contradições na decisão da turma julgadora. Para Minhoto, o acórdão significava uma capitis deminutio (redução a nada) à sua independência funcional.

O TJ se sentiu afrontado com a reação do juiz à decisão da 5ª Câmara Criminal. Os termos usados por Minhoto provocaram mal estar e deram origem à representação na Corregedoria-Geral da Justiça. Minhoto reagiu dizendo que repudiava o “passa moleque” da representação.

Por votação unânime, o Órgão Especial do TJ mandou instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do juiz. Minhoto apresentou defesa prévia justificando a sua atitude. Disse que não houve intenção de descumprir a decisão de segundo grau, que mandou soltar o réu para evitar constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo e que não antecipou a audiência pela sobrecarga da pauta na 4ª Vara Criminal de Osasco. Ele ainda se penitenciou e reconheceu que o discurso foi inadequado.

De nada adiantaram os pedidos de desculpas. A maioria do Órgão Especial entendeu que houve afronta aos deveres do cargo como rege os artigos 35 e 36 da Loman e votou pela pena de censura.

Ficaram vencidos o relator, Celso Limongi, e o desembargador Aloísio de Toledo César. Os dois reconheceram o erro do juiz, mas defenderam que sanções só devem ser impostas quando há necessidade e votaram pelo arquivamento do processo. Para o relator, apesar do erro, o pedido de desculpas de Minhoto era suficiente para afastar a punição.

A punição de Minhoto foi inicialmente defendida pelo desembargador Damião Cogan, seguido por Ivan Sartori, Reis Kuntz e Boris Kauffmann. A informação sobre o resultado do julgamento foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e também está no blog do desembargador Ivan Sartori.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2008, 17h23

Comentários de leitores

22 comentários

Cadê o inconveniente e irritante “magist_2008”?...

Domingos da Paz (Jornalista)

Cadê o inconveniente e irritante “magist_2008”? Tenho muito orgulho de ser jornalista, seu canalha. Particularmente freqüento esta Tribuna há muito tempo. Particularmente, respondo por mim, e preste atenção, depois que este maldito judiciário tentou me arrebentar, com certeza passei a odiá-los de morte, e com certeza, não somente eu, mas minha família e meus amigos partilham do mesmo sentimento, portanto, pela canalhice que fizeram a mim, a meus familiares e aos amigos, somos hoje, inimigos desta corja que se disfarçam de “justiceiros”, assim, posso falar abertamente em qualquer lugar do mundo, “que odeio a polícia, ministério público e judiciário, primeiro e segundo graus”, todos, são canalhas, verdadeiras víboras disfarçados de autoridades, assim, meu ilustre “magist_2008”, sua presença ou de qualquer um destes crápulas que compõe estes “poderes”, onde eu estiver, com certeza, “destruirei”, mostrarei aos presentes que são canalhas ao extremo, desprezíveis e inúteis que agem contra aqueles que lhe pagam os altíssimos salários que recebem verdadeiros vermes que sobrevivem à custa do povo, parasitas. Mais, nunca mais se meta comigo, nem vc e nem qualquer um dos colegas canalhas, pois em sua essência, o povo de um modo geral odeia a todos, entretanto não tem coragem de expressar seus sentimentos, mas eu, falo e provo em qualquer “Tribunal” o quanto são canalhas. A sociedade honesta, séria e independente deste país não precisa de vcs, seus vermes, porque, nós, os seus patrões, simplesmente a sociedade seria deste país não precisa de vcs, vermes fedorentos. EXCRESCENCIAS, vcs tentaram destruir eu e minha família, e a prova são os julgados que ganhei no STF HC n° 88.428/SP e STJ HCs n° 65.678/SP, 69.196/SP e 69.201/SP. Malditos sejam!!!

EXCRESCENCIA: substantivo feminino 4-Rubrica...

Domingos da Paz (Jornalista)

EXCRESCENCIA: substantivo feminino 4-Rubrica: patologia. tumor sobre a superfície de um órgão qualquer Falar o quê! Direito é direito né. Uma pena que os pobres não tenham esse mesmo direito. Quanta gente está presa “gratuitamente”, alguns até porque roubaram um xampu, um pedaço de bolo, um pacotinho de bolachas e por ai vai, “crime famélico”, entretanto, matar pode, tirar a vida humana pode, aliás, aqui pode tudo, esses calhordas do MP, promotores, Judiciário, juízes e desembargadores, e policiais corruptos e ladrões podem o que não pode são os patrões destes crápulas, os patrões não podem, mas estes miseráveis a tudo podem!!! Sem comentários, “...na lua cheia estes vermes passeiam...”

Caro verme magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. In...

Domingos da Paz (Jornalista)

Caro verme magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância 08/10/2008 - 18:57). Ao que me lembre nunca vi “sua excrescência” por aqui comentando este ou aquele assunto, aliás, na rede mundial. Mas a sociedade tem de tudo, por isso, como preso político em 1972 garanti a vc esconder a própria identidade e a condição de falar o que quer usando o anonimato. Sou jornalista há mais de 30 anos e tenho orgulho do que faço e como cidadão cônscio dos meus deveres e obrigações; uso o meu nome de batismo em qualquer lugar que estou ou me inscrevo nunca me envergonhei de ser DOMINGOS DA PAZ, porque não tenho chefe, e porque sou dono do meu próprio nariz, em outras palavras, sou na essência da palavra um homem que não deve nada a ninguém na face da terra. Como disse anteriormente, vc deve ser “pau mandado”, aliás, pensando bem, vc deve ser um daqueles vermes que determinou minha prisão gratuitamente pelo prazer da canalhice, entretanto, o STF – HC 88.428/SP e STJ - HC 65.678/SP, corrigiram a pilantragem de pessoas como vc que usam do anonimato para arrebentar famílias, seu verme fedorento. Particularmente, conheço a família da vítima daquele promotorzinho assassino bem como a outra vítima que está viva, nunca jamais houve legítima defesa, mas o Estado representado por figuras como a sua e a do promotorzinho assassino cuidam do trabalho sujo para manterem a “banda podre” em perfeita harmonia com o mundo exterior, ou seja, a sociedade que vos pagam os altíssimos salários. Para o bem de SP, vá trabalhar, vá cuidar dos processos que não são poucos, respeite aqui o seu patrão que paga impostos para vc ficar na Internet brincando de juiz e arrumando “bate boca e dando lição de moral”, quem pensa que és? Cadê a Corregedoria?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.