Compradora de orquídea que morreu recebe indenização por danos

A morte de uma orquídea exótica foi alvo de ação judicial e de indenização por danos materiais. A autora do processo reclamou que a flor teve morte prematura — 15 dias depois da compra, o que caracterizaria vício oculto de qualidade. O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Eliana Floricultura a pagar indenização de R$ 60 e oferecer uma nova orquídea à cliente.

Como as partes não chegaram a um acordo, a sentença foi prolatada pelo juiz, que tomou por base o Código de Defesa do Consumidor. Ele explicou que, segundo o artigo 18 da referida legislação, cabia ao consumidor, alternativamente e a sua escolha, receber outro produto em troca ou a restituição do valor pago.

“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor”, escreveu o juiz em sua sentença.

Processo 2008.01.1.026197-2