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Custo político

Municípios gastam mais do que recebem com estrutura política

Estudo, feito com base em dados oficiais enviados por 5 mil municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, revela que há, no Brasil, 1.609 prefeituras que têm um "custo político" superior a 25% de suas receitas líquidas. O levantamento é do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e divulgado pelo jornalista Fernando Canzian, da Folha de São Paulo.

De acordo com o Iedi, entram no chamado "custo político" o total de gastos com o Legislativo, despesas relacionadas ao Judiciário, 30% dos gastos administrativos, incluindo salários de prefeitos, secretários e funções comissionadas, e 10% da despesa com "encargos especiais". Segundo o Iedi, os municípios só conseguem arcar com as despesas porque recebem repasses de verbas da União.

O total dos gastos foi contraposto à receita total das cidades, que inclui IPTU, ISS, entre outros impostos municipais e as transferências diretas da União. Não foram consideradas receitas e transferências "carimbadas", como os repasses para saúde e educação.

As Assembléias Legislativas de 24 estados têm pelo menos 806 pedidos para a criação de novos municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Se fossem aprovados, o Brasil passaria a ter 6.371 cidades e cerca de 59 mil vereadores.

A criação dos novos municípios, a maioria distritos ou bairros que querem emancipação, está nas mãos do Congresso. Ele deve regulamentar até novembro a Emenda Constitucional 15, de 1996, que suspendeu a prerrogativa dada aos Estados pela Constituição de 1988 de autorizar ou não a criação de novas cidades.

Mesmo após a Emenda 15, houve a emancipação de 57 municípios, agora ameaçados de extinção pelo Supremo Tribunal Federal caso não haja regulamentação até novembro.

Pelos critérios do projeto que tramita no Congresso, a população necessária para um município se candidatar à emancipação deve ser, no momento de sua criação, de 10 mil habitantes, no mínimo, nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, 5 mil na região Norte e 15 mil nas regiões Sudeste e Sul.

No caso dos 57 municípios criados entre 1996 e 2007, eles ficariam mantidos desde que as prefeituras e as Câmaras Municipais estejam empossadas e funcionando regularmente. Segundo estimativas da CNM, se a regra já estivesse em vigor entre 1996 e 2006, apenas 103 dos 590 municípios (17,5%) emancipados no período teriam condições de se tornar independentes.

"A descentralização administrativa é uma tendência mundial. Os EUA têm 156 mil unidades locais. A França, 50 mil. O problema no Brasil é outro: a indústria do emprego público", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo Ziulkoski, os tetos de gastos permitidos com os poderes legislativos municipais no país são muito elevados, o que daria margem a desperdícios. No caso dos municípios de até 100 mil habitantes, o teto equivale a até 8% da receita tributária bruta.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2008, 12h55

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