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Voto na prisão

Presos em São Paulo não poderão votar nestas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não julgou pedido da Defensoria Pública para que os presos do estado pudessem exercer o direito ao voto nas eleições municipais que acontece este domingo (5/10).

A solicitação foi protocolada em 2007 e abrangia os presos provisórios e condenados, que não tiveram a suspensão dos direitos políticos. Para que pudesse ser concretizado, o pedido deveria ter sido julgado até maio deste ano.

Em agosto, a Defensoria entrou com outro pedido para que fosse feito um projeto piloto de votação simulada com presos provisórios. Segundo a defensora Carmen Barros, autora da ação, o projeto seria uma forma de analisar a “viabilidade da implementação das votações, ainda que de forma progressiva, nos estabelecimentos prisionais do Estado”.

A Penitenciária Feminina de Santana e o Centro de Detenção Provisória da Vila Independência foram os indicados pela coordenadora para o projeto piloto. No entanto, no dia 30 de setembro, a Justiça Eleitoral não aceitou o pedido alegando que “o sistema eleitoral brasileiro prevê a vinculação do eleitor à seção eleitoral em que vota, de modo que não existiria possibilidade de se utilizar uma urna eletrônica sem o respectivo cadastramento prévio dos eleitores, ainda que de forma simulada”.

“O pedido visa assegurar aos presos, pela efetivação de seu direito ao voto, todos os direitos fundamentais invioláveis e indisponíveis e assegurar a dignidade humana a todos inerente, mas infelizmente não é o que deve acontecer nessa eleição”, afirma a defensora.

Os presos provisórios poderão votar nos estados do Amazonas, Amapá, Acre, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

12 comentários

Se bandido pode ser eleito pq tb não pode votar...

ronlima (Outro)

Se bandido pode ser eleito pq tb não pode votar??? Se aqueles que estão fora dos presídios elegem pessoas com ficha policial de metros?? Outro argumento tá!!!

Analucia, dá um tempo please!!!! Seus comentár...

ronlima (Outro)

Analucia, dá um tempo please!!!! Seus comentários já estão cansando. Vc não passou no concurso, é!!?? Affffffffffff

defensoria defende bandidos, a sociedade precis...

analucia (Bacharel - Família)

defensoria defende bandidos, a sociedade precisa ficar sabendo isso.

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