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Segurança pública

Concurso para oficiais da PM de Roraima deve prosseguir

O concurso para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Roraima é válido. O entendimento é do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O concurso público 002/2008 estava suspenso por força de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça estadual, o que levou o estado de Roraima a pedir suspensão no STJ.

O estado alegou que anular ou suspender o concurso devido a um único candidato que sequer figura entre os cem primeiros aprovados significa atrasar a formação dos 20 primeiros aprovados, que, após o julgamento do processo, terão de ser, necessariamente, encaminhados para outro estado. Essa suspensão, a seu ver, provoca lesão à ordem e à economia públicas.

Ainda segundo o estado, a liminar foi concedida sob o argumento de que o gabarito poderia ser preenchido a lápis, quando a instrução do caderno de provas e do próprio edital determinou que ele fosse preenchido a caneta e, adicionalmente, a lápis.

O ministro Cesar Asfor Rocha entendeu não ser razoável suspender um concurso público que já demandou gastos com a publicação de edital, inscrições dos concorrentes, realização e correção das provas e divulgação do resultado devido ao inconformismo de um único candidato em detrimento dos demais e de toda a sociedade, que precisa de maior segurança. O ministro ressaltou, ainda, o fato de o concurso destinar-se a ampliar o contingente da Polícia Militar de Roraima.

Para o ministro, ficou evidente o prejuízo financeiro do estado e o risco de lesão à segurança pública.

SS 1.888

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2008, 14h57

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