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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Reportagem da Folha de S.Paulo informa o banqueiro Daniel Dantas usou uma empresa dele que opera o terminal de contêineres do porto de Santos (SP), chamada Santos Brasil S/A, para lavar dinheiro que tinha fora do país, segundo documentos apreendidos pela PF. Os papéis indicam que o próprio Dantas comprou debêntures com recursos que tinha no exterior. Para as autoridades brasileiras, parece que a compra foi feita por investidores estrangeiros, já que foram usados intermediários para esconder o real proprietário dos recursos, ainda de acordo com a polícia. A PF acusa o banqueiro de ter lavado dinheiro de quatro maneiras pelo menos: com gado, mineração, empreendimentos imobiliários e comprando debêntures.

Reestruturação da Abin

A crise deflagrada pela Operação Satiagraha põe em risco o projeto de reestruturação da Abin. De acordo com a Folha, o afastamento do delegado Paulo Lacerda da direção do órgão desacelerou o processo de mudanças que vinha implementando havia 11 meses e que tinha, como linha mestra, a integração com outros órgãos do governo.

Reforma tributária

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o governador de São Paulo, José Serra, voltou a criticar a proposta de reforma tributária neste sábado (29/11). Segundo ele, o projeto é “tecnicamente muito ruim” e com “mais dispositivos constitucionais do que tem a Constituição hoje”.

Operação 2010

Líderes nacionais dos principais partidos de oposição ao governo Lula deram início a uma operação para harmonizar a relação de PSDB e DEM em importantes colégios eleitorais do país. Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe e Rio Grande do Norte são os primeiros alvos da "operação 2010", planejada para construir palanques fortes para o próximo candidato tucano à Presidência da República. A informação é da Folha de S.Paulo.

Relação natural

O presidente da CUT, Arthur Henrique Santos, vê com naturalidade o fato de a entidade encabeçar a lista das campeãs do lobby na administração pública federal. Diz que isso é conseqüência da representatividade da CUT, que representa 85% das entidades de servidores públicos no Brasil.

Marqueteiro de Lula

O jornal O Estado de S.Paulo informa que João Santana, o marqueteiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é investigado desde 2006 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por movimentações financeiras suspeitas durante a campanha eleitoral de 2004. Transações entre a Santana & Associados Marketing e Propaganda Ltda., o PT e a NDEC (Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Comunicação), uma produtora de vídeo envolvida em escândalos com governos petistas desde 2003, estão sendo esmiuçadas na Bahia, sob segredo de Justiça.

Interferência do Judiciário

A situação na Paraíba, com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) cassado por abuso de poder político e econômico — e a luta judicial que cria e reverte expectativas sobre a perda de mandato — não é tão inusitada quanto parece. Quem diz é o historiador José Octávio de Arruda Mello, pesquisador e autor de livros sobre a política estadual. Ele critica a reeleição e a "interferência" do Judiciário no Legislativo.

"Vejo com preocupação. Temos agora um caso único, até então não tivéramos um caso semelhante a esse. O fato de a Justiça estar interferindo diretamente no processo eleitoral é novo. Nossa tradição era a tradição americana, de questões serem resolvidas pelo Legislativo”, disse. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Investimento em SP

O Estado de S.Paulo também informa que o governo José Serra vai refazer o orçamento estadual para 2009 para acomodar os novos recursos resultantes da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil e ampliar o volume de investimentos programados, de R$ 18,6 bilhões para R$ 21 bilhões — importância igual ao que o governo federal investirá no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no ano, em todo o país. O PAC é só parte do que o governo federal investe.

Visita de cortesia

Na próxima sexta-feira, 5 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber a visita da ex-refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Ingrid Betancourt. O encontro deve ocorrer em São Paulo, no escritório da Presidência da República. As informações são da assessoria do Palácio do Planalto.

Calote de US$ 5 bilhões

O jornal O Globo informa que a decisão dos governos de Venezuela, Bolívia e Paraguai de realizar auditorias em suas dívidas externas, a exemplo do Equador, transformou o Brasil em alvo político e financeiro na América do Sul. O BNDES acumula mais de US$ 5 bilhões em empréstimos concedidos principalmente a esses quatro países, como parte da política de financiamento estatal às exportações de bens e serviços de engenharia.Após auditoria nos contratos com o Brasil, o governo equatoriano anunciou o calote na dívida com o BNDES, a Venezuela formou uma comissão de auditoria e o Paraguai fez outra. “Isso tudo tem cheiro de desastre”, disse um assessor da Presidência.

Dinheiro público

O Ministério Público de Goiás entrou na Justiça com uma Ação Civil contra o ex-vereador de Goiânia Valter Soares (sem partido), acusado de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público Fernando Krebs, que assina a ação, Soares empregava em seu gabinete quatro servidoras que, na verdade, prestavam serviços para a Associação Beneficente Cristã (ABC) e a Igreja Universal do Reino de Deus da capital goiana. O ex-vereador, que ocupou o cargo entre 2001 e 2004, é pastor da Universal. “Apesar de terem seu salário pago com dinheiro público, essas funcionárias apareciam pouco no gabinete”, diz Krebs. O prejuízo à Câmara foi calculado em R$ 193 mil. A reportagem é da revista Istoé.


Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2008, 11h36

Comentários de leitores

2 comentários

Como assim, "interferência do Judiciário"? O Po...

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Como assim, "interferência do Judiciário"? O Poder Judiciário tem a obrigação de zelar pelo cumprimento do ordenamento jurídico. Por falar em tradição americana, lembro-me que a 1ª eleição do atual presidente americano foi resolvida na instância judiciária. A outra opção, que parece ser a defendida pelo historiador citado, seria fazer vistas grossas ao descumprimento das leis.

O governo brasileiro tem emprestado dinheiro s...

arno (Bacharel)

O governo brasileiro tem emprestado dinheiro sem as mínimas garantias para países historicamente desacreditados. Alguém tem de ser responsabilizado pela má gestão do dinheiro público, onde está o TCU e o Congresso Nacional. Se o nosso país tem dinheiro sobrando, que seja investido na educação escolar, ambiental e social dos brasileiros e não dos narcotraficantes e caudilhos.

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