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Casa de ferreiro

Nas rádios do Congresso, Voz do Brasil não terá horário fixo

Deputados e senadores que insistem em obrigar as rádios do país a transmitir o programa chapa branca A Voz do Brasil às 19 horas, estão tratando de flexibilizar a obrigação para as duas emissoras do Congresso. Projeto de Lei, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (26/11) autoriza a Rádio Câmara e a Rádio Senado a transmitir as sessões plenárias das respectivas casas ou das comissões, mesmo após as 19 h. Nestes casos, A Voz do Brasil entra no ar depois que terminar as sessões. As informações são da Agência Brasil .

A voz do Brasil transmite notícias dos três poderes e está há quase 70 anos no ar. A matéria deve ser examinada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.

O projeto original se limitava às transmissões do Senado, mas o relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu a Rádio Câmara. Para o relator, a proposta não traz prejuízos para o ouvinte e nem aos poderes, porque o espaço será usado para a programação das emissoras do Senado e da Câmara dos Deputados, feitas "com alto grau de transparência".

Os senadores Osmar Dias (PDT-PR), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) votaram contra o projeto.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2008, 0h00

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