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Garotas sem programa

Anúncio de acompanhante tem de ser autorizado pela própria

O Jornal da Manhã, de Ijuí (RS), foi condenado a pagar indenização a duas moças da cidade por ter publicado anúncio oferecendo os serviços delas como acompanhante. Para a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a empresa Gráfica e Editora Jornalística Sentinela, responsável pela publicação do jornal, foi negligente ao permitir a divulgação de anúncio com conotação sexual sem se certificar quem era o autor do pedido. As informações são do site Espaço Vital

O pedido do anúncio foi feito por um terceiro, que colocou os telefones e o endereço residencial duas moças. Elas vão receber indenização por danos morais no valor de R$ 6. 225 mil cada uma, equivalente a 15 salários mínimos. O valor será corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros legais.

Condenado em 1ª instância, o jornal apelou ao TJ, alegando ter sido o anúncio solicitado por uma das autoras do processo e que ambas residem no mesmo endereço. Disse ainda que o anúncio é divulgado com a simples identificação do solicitante da publicação no serviço de atendimento.

Segundo o relator do recurso, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, um dia após a veiculação, foi remetida notificação ao jornal informando que um terceiro teria feito a solicitação do anúncio. As autoras também registraram ocorrência policial narrando o ocorrido.

Para isentar a responsabilidade da ré seria necessário que no pedido de anúncio tivesse a assinatura da autora, cujo nome consta como solicitante da publicação. Entretanto, frisou Flôres, mesmo que o anúncio tivesse sido solicitado por uma das demandantes — o que não foi provado — o nome da outra autora também não poderia ser mencionado de forma expressa no jornal. “Inegável, portanto, que o procedimento da apelante é censurável, porque denota negligência.”

Na avaliação do Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, a empresa-ré expôs a público a honra das autoras por meio do anúncio com conotação sexual. Nesse caso, disse, não é possível isentar de responsabilidade o jornal por esse tipo de divulgação, “que lida com valores morais e afeta mesmo a dignidade do indivíduo.”

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2008, 18h52

Comentários de leitores

2 comentários

Em muitos desses casos as próprias autoras pede...

silvagv (Outro)

Em muitos desses casos as próprias autoras pedem para que não haja nenhuma possibilidade de elas serem identificadas, inclusive algumas abrem mão do recibo. Uma pessoa anunciar em nome de terceiros, uma outra não havia autorizado... Isso me cheira a outra coisa. O Judiciário tem sido uma pedra no sapato da liberdade de expressão no País, um usurpador de muitas pequenas empresas jornalísticas. Esse caso, mesmo que nebuloso, poderia ser resolvido com uma boa retratação. No entando, a indústria da indenização funcionou mais uma vez. Espero que elas valorizem muito a indenização, pois não tiveram que fazer programa algum para ganhá-lo.

Rizível o valor da indenização. Se tivessem fei...

Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)

Rizível o valor da indenização. Se tivessem feito meia dúzia de programa teriam ganho um valor maior. A decisão do Tribunal é aviltante.

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