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Aumento constitucional

Parlamentares defendem piso dos professores no Supremo

Deputados e senadores da frente parlamentar que defende o piso nacional dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/07, apresentaram ao ministro Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira (19/11), argumentos favoráveis à manutenção da lei. Ela é contestada por cinco governadores na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167. Joaquim Barbosa é o relator da ADI no Supremo.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alertou sobre a possibilidade de os professores organizarem manifestações nos estados para que a lei seja mantida e o piso de R$ 950 seja pago a partir do ano que vem, como previsto na 11.738/07. “Se essa lei for suspensa, haverá uma revolução neste país em fevereiro do próximo ano”, previu.

Ele frisou que, antes de o Congresso Nacional aprovar a lei e o presidente Lula sancioná-la, os parlamentares debateram o projeto de lei do piso do magistério com secretários estaduais de Educação e governadores por cinco anos. “Durante esse tempo eles não se manifestaram e agora vêm até o Supremo argumentar isso”, reclamou.

A senadora Ideli Salvatti (SC) também condenou a ADI. “Os secretários assinaram um texto na Câmara e não podem agora alegar desconhecimento da lei que estava sendo aprovada”, afirmou. “Esse projeto passou em quatro comissões da Câmara e duas do Senado, aprovado por unanimidade nas duas casas. Os governadores foram procurados por nós e se não se manifestaram foi porque não quiseram”, destacou Ideli.

Cristovam também rebateu a justificativa dos estados de que o orçamento de 2009 não prevê mais gastos com professores. “O orçamento de 2009 ainda não está pronto e, além disso, a aplicação do piso é paulatina, ou seja, apenas um terço do piso será pago no ano que vem”, disse. Ele lembrou que a própria lei do piso nacional do magistério abre a possibilidade de a União ajudar no pagamento dos estados que comprovarem impossibilidade de pagar.

Constitucionalidade

Ideli explicou que o piso nacional dos professores foi incluído no texto constitucional: “Nós estamos regulamentando o que está escrito na Constituição, não há como falar de inconstitucionalidade.” Ela disse acreditar que trazer a questão ao Supremo prejudica a política de valorização do magistério público.

“Não há argumento que explique por que os estados mais ricos do nosso país são contrários a uma lei que vai regulamentar uma reivindicação justa, legítima e muito antiga”, acrescentou Ideli.

O parecer apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) à ADI 4.167 também defende a constitucionalidade da lei.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2008, 0h00

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