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Reserva de vagas

Câmara dos Deputados aprova cotas em universidades federais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20/11), o Projeto de Lei que reserva 50% das vagas em instituições federais de ensino superior para alunos que cursaram os três anos do ensino médio em escola pública. O projeto segue para votação no Senado. As informações são da Agência Câmara.

A proposta, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), recebeu emenda que destina metade dessas vagas (25% do total) para estudantes pertencentes a famílias com renda até R$ 622,50(1 salário mínimo e meio). Os outros 25% serão para negros, pardos e indígenas.

Desses 25%, o número de vagas para cada etnia será divido conforme a sua representação no estado em que está localizada a instituição, ou seja, se a porcentagem de indígena for a maior, esse grupo terá o numero de vagas maior. Os dados serão baseados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

As faculdades federais deverão cumprir a implantação total em quatro anos. O texto faculta as cotas para as instituições privadas.

Para os alunos cotistas, o vestibular fica extinto. As universidades públicas deverão selecionar os estudantes do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação.

Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o projeto de lei tem um conteúdo de justiça social em relação a etnias. Na votação, a deputada Nice Lobão apontou que deveria ser extinto o vestibular para todos os estudantes, mas ela mesma reconheceu que a proposta não era viável.

Pelo projeto aprovado, as cotas também devem ser aplicadas às escolas públicas de curso técnico, no nível médio. Na seleção, deverá ser reservado 50% de vagas para alunos que cursaram o ensino fundamental em escola pública (metade para negros, indígenas e pardos). Após dez anos, o Poder Executivo deverá revisar o programa.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2008, 19h50

Comentários de leitores

13 comentários

Devemos aprovar cotas nos concursos públicos, p...

analucia (Bacharel - Família)

Devemos aprovar cotas nos concursos públicos, por exemplo para pessoas com renda familiar de até dois salarios minimos mensais.

HOMESTAMENTE, não foi dia da conciencia negra e...

caiubi (Outros)

HOMESTAMENTE, não foi dia da conciencia negra e sim, pelas descriminações que ja passei, e história de antepaçados, foi dia DO LUTO NEGRO.

Tem mais, distribuir marmitex não é tirar povo ...

caiubi (Outros)

Tem mais, distribuir marmitex não é tirar povo fa miséria. Quando criança enquanto travalhava de dia e estudava a noite, eu era idiota, não divertia, não fumava, não conhecia a escalação da seleção de jogadores brasileiros, a dita seleção "brasileira". Realmente fui e sou idiota, alem de toda essa parafernalha ta vindo aí o perdão a devedores. Tenho medo de comentar mais, chega.

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