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Progressão horizontal

Juiz não julga ação se colheu provas na fase preliminar

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Não me parece, no entanto, que o requisito da imparcialidade objetiva derive do princípio do juiz natural. Antes, este é que se fundamenta na imparcialidade da jurisdição, enquanto sua ratio última, como já o demonstrou a clássica monografia de TAORMINA, para quem:

 

“Che il processo sia esclusivamente giuridizione significa che in ogni momento deve conformarsi all’essenza del giurisdire che consiste nella imparziale od equidistante considerazione degli interessi delle parti... Ormai sappiamo che la causa di questa equidistante considerazione degli interessi delle parti o, come anche si dice, di questa par condicio di esse nel processo non può essere che il riflesso dell’esercizio della giurisdizione consistente nella imparzialità ed è dunque chiaro che la processualità del rapporto consiste nella giurisdizionalità”.[5]

 

A imparcialidade da jurisdição é exigência primária do princípio do devido processo legal, entendido como justo processo da lei,[6] na medida em que não pode haver processo que, conquanto legal ou oriundo da lei, como deve ser, seja também justo — como postula a Constituição da República —, sem o caráter imparcial da jurisdição. Não há, deveras, como conceber-se processo jurisdicional — que, como categoria jurídica, tem por pressuposto de validez absoluta a concreta realização da promessa constitucional[7] de ser justo ou devido por justiça (due process) —,[8] sem o predicado da imparcialidade da jurisdição.[9]

 

A doutrina brasileira tem-se preocupado, hoje, embora sem muita repercussão prática, com esse aspecto relevantíssimo das condições subjetivas de capacidade para exercício da jurisdição, acentuando, à vista da experiência jurisprudencial e do ordenamento jurídico europeus, em particular do italiano, a presunção absoluta de parcialidade incidente sobre a pessoa do juiz, em certas situações típicas capazes de produzir e revelar, segundo a experiência (id quod plerumque accidit), perda da originalidade da cognição, como a hipótese paradigmátiva de haver tido, em processo ou procedimento anterior, contato não superficial com o objeto da causa:

 

“Enfrentando esses resquícios inquisitórios, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), especialmente nos casos Piersack, de 01/10/82, e de Cubber, de 26/10/84, consagrou o entendimento de que o juiz com poderes investigatórios é incompativel com a função de julgador. Ou seja, se o juiz lançou mão de seu poder investigatório na fase pré-processual, não poderá, na fase processual, ser o julgador. É uma violação do direito ao juiz imparcial consagrado no art. 6.1 do Convênio para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, de 1950. Segundo o o TEDH, a contaminação resultante dos pré-juízos conduzem à falta de imparcialidade subjetiva ou objetiva.

 

Desde o caso Piersack, de 1982, entende-se que a subjetiva alude à convicção pessoal do juiz concreto, que conhece de um determinado assunto e, deste modo, a sua falta de pré-juízos.

 




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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2008, 10h32

Comentários de leitores

5 comentários

Eu concordo plenamente. Essa fixação de algumas...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Eu concordo plenamente. Essa fixação de algumas pessoas pelo Ministro Gilmar Mendes deve ser um problema de desequilíbrio hormonal. Se o preclaro constitucionalista resolver tomar um banho de mar e entrar na água até a cintura, essas pessoas morrem afogadas...

Alguns têm tanta fixação pelo Min. Gilmar Mende...

olhovivo (Outros)

Alguns têm tanta fixação pelo Min. Gilmar Mendes que se tornam patéticos. Ou talvez seja algum problema de desequilíbrio hormonal.

Lembrei-me dos velhos filmes de faroeste nas v...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Lembrei-me dos velhos filmes de faroeste nas vilas sem recursos onde o Barbeiro era o faz tudo: era médico, dentista e coveiro. Como a notícia não menciona o local nem se era algum cafundó o que se entende é que o mesmo juiz que atuou no processo de investigação de paternidade (matéria do Cível) atuou depois na ação penal contra um acusado de crime continuado de atentado violento ao pudor. Claro que pode ser explicado que a criança nasceu nove meses depois e mesmo que fosse prematuro seria de sete meses. Daí teria incidido o artigo 103 do CP ou 38 do CPP, a decadência do Direito de Queixa, a não ser os casos do artigo 33 do CPP o que deve ser isso. De meritório que o tema chegou ao STF, já que cuida de direitos e garantias da pessoa. Não há maior profundidade neste caso a não ser que o Judiciário não tem estrutura para equacionar a Lei a Realidade ou por falta ou por excesso. Paradoxalmente se na base a prestação é precária depois chega à alegoria máxima de adentrar ao Supremo. É a cara do Brasil.

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