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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O autor do grampo das conversas telefônicas entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), segundo investigações da comissão de sindicância do GSI, é o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe. De acordo com o jornal O Globo, a revelação teria sido feita pelo general Jorge Félix, ministro-chefe do CGI, em reunião com servidores da agência na quinta-feira (13/11). Em nota, o órgão nega que Kluwe ou qualquer outra pessoa tenha sido apontada como autora dos grampos.

Protógenes justiceiro

A corregedoria da Polícia Federal descobriu mais uma faceta da aliança do delegado Protógenes Queiroz com os arapongas da Abin. Segundo depoimentos colhidos pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, da corregedoria, Protógenes despachou várias vezes na sede da Abin, em Brasília, durante o tempo em que comandou a Satiagraha. Nos últimos dias, a corregedoria colheu mais provas de como ele usava agentes e a infra-estrutura da Abin, sonegando todas as informações dos superiores da PF. Protógenes vem sendo comparado, por colegas da PF, com o procurador Luiz Francisco de Souza por se comportar como "justiceiro social". A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Falta de confiança

O Globo informa que o depoimento prestado por Protógenes no dia 14 de julho, dias depois da prisão do banqueiro Daniel Dantas, mostra que a PF e a Abin espionaram o Supremo Tribunal Federal. O policial teria dito aos seus pares que havia um "trabalho específico" em relação a um gabinete específico no STF. Ele disse também que não revelou aos seus superiores detalhes da operação por medo que ocorresse um vazamento que pudesse prejudicar a operação policial.

Escolha de De Sanctis

A colunista Mônica Bergamo diz que o juiz Fausto De Sanctis decide nas próximas horas se vai se inscrever para a vaga de desembargador que, por antiguidade, pode ocupar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região no ano que vem. Segundo Mônica, até sexta-feira (14/11), ele se dizia indeciso para os amigos. Sua saída da 6ª Vara Federal aliviaria o cerco que o juiz vem sofrendo desde que autorizou a prisão de Dantas.

Exportação

Ainda segundo a colunista, De Sanctis embarca para Mônaco no próximo sábado, 22 de novembro. Ele foi convidado pelo Ministério da Justiça, de Tarso Genro, para representar o país numa reunião do Gafi, o Grupo de Ação Financeira Internacional, ligado à OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). De Sanctis vai dar uma palestra sobre lavagem de dinheiro. A iniciativa de indicá-lo partiu de Romeu Tuma Júnior, secretário de Justiça do ministério.

Mal-estar

O jornal Correio Braziliense publica que os desdobramentos da Satiagraha abriram uma nova crise entre a Polícia Federal e o Ministério Público em São Paulo. No parecer em que nega buscas e apreensões nas residências de investigadores e na Abin, o procurador da República Roberto Diana cita o delegado Carlos Eduardo Pellegrini Magro como o autor de uma frase reconhecendo ser o autor do vazamento da operação, mas a cúpula da PF na capital paulista nega que isso tenha ocorrido. Na segunda-feira, as duas instituições vão se manifestar oficialmente sobre a intriga.

Dinheiro do gado

Reportagem de Mario César Carvalho, publicada na Folha, informa que o relatório da Polícia Federal entregue à Justiça diz que Daniel Dantas usou duas empresas agropecuárias para repassar dinheiro para a sua mulher. Para a polícia, Dantas usou o negócio com gado para lavar dinheiro obtido principalmente com um fundo de investimento mantido nas Ilhas Cayman.

Saques limitados

A Folha de S.Paulo informa também que dez meses após o estouro do escândalo de gastos irregulares com cartões corporativos, o governo publicou na sexta-feira (14/11) portaria limitando os saques por usuários ligados à Presidência. As novas regras, no entanto, não se aplicam às secretarias da Igualdade Racial, das Mulheres, da Pesca, de Relações Institucionais, de Comunicação Social, de Assuntos Estratégicos e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), órgão que tem um dos gastos mais altos com o cartão de crédito federal. No ano passado, o governo gastou R$ 75,6 milhões (mais de 77% deste valor, R$ 57 milhões, foi sacado).

Milhões para emendas

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) ofereceu aos 16 novos parlamentares que vão tomar posse em janeiro, na Câmara dos Vereadores, a possibilidade de apresentarem até R$ 2 milhões cada em emendas ao Orçamento de 2009. Os recursos seriam solicitados via liderança de seus partidos. A cota é a mesma oferecida aos 39 vereadores reeleitos e aos 16 que se despedem da casa. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, ao todo, a prefeitura vai disponibilizar R$ 142 milhões para o Poder Legislativo prever em projetos que podem ser executados no próximo ano.

Nova lei

O número de vagas de estágio para alunos do ensino médio e do ensino superior caiu 40% um mês depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a nova lei de estágio. Segundo o Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios), antes da sanção da nova lei, o número de vagas oferecidas para estagiários era de 2.700 por semana. Após a nova regra, o número caiu para 1.500 vagas por semana.

Campanha pela Raposa

Os índios de Roraima voltaram a se mobilizar em defesa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, diante da iminência da retomada do julgamento sobre a demarcação daquela área pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para ocorrer ainda este ano, foi lançada na sexta-feira (14/11) em Boa Vista a segunda fase da campanha Anna Pata Anna Yan — que significa Nossa Terra, Nossa Mãe.

Contradição no inquérito

Laudo emitido em fevereiro pelo Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo sobre o acidente com o Airbus A320 da TAM contradiz o parecer final feito pelo mesmo departamento e concluído nesta semana. Enquanto o primeiro atesta que a pista do Aeroporto de Congonhas atendia às especificações no dia da tragédia, o último aponta uma desconformidade em relação às normas vigentes. O Ministério Público Estadual reconhece que a contradição, presente no inquérito, poderá ser usada por advogados dos envolvidos para contestar a investigação. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2008, 10h21

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