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Execução fiscal

TJ-SP instala vara para julgar dívida ativa do município

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na segunda-feira (10/11), a Vara das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo, que servirá para cobrança da dívida ativa do Município.

Segundo o TJ-SP, a vara inicia com aproximadamente 2 milhões de processos em andamento, 95% deles se refere a questões relacionadas à cobrança de valores de impostos urbanos como IPTU. Ao todo são R$ 25 bilhões de reais em dívida ativa ajuizada. Por mês são recebidas cerca de 25 mil novas execuções.

O desembargador Antonio Carlos Munhoz, vice-presidente do TJ, afirma que o Poder Judiciário paulista deve sempre se modernizar. “Quem quer fins necessita proporcionar os meios. O TJ-SP tem na Assembléia Legislativa projetos que necessitam de apoio não só de juízes, mas de todos os advogados de São Paulo”, diz.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2008, 0h00

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