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Boas práticas

Conciliação foi a tônica de encontro do CNJ em Santa Catarina

O Encontro Regional do Judiciário em Santa Catarina, promovido nesta terça-feira (11/11) pelo Conselho Nacional de Justiça, teve como foco a projeção das demandas judiciais para os próximos anos. O objetivo da Justiça catarinense é planejar ações que atendam ao novo cenário.

A reunião, presidida pelo conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, teve a participação dos representantes dos tribunais do Paraná, de Santa Catarina e de Goiás, além dos conselheiros Jorge Maurique e Joaquim Falcão. O Conselho está promovendo os encontros em diversas regiões do país com o objetivo de debater formas de modernizar a Justiça.

A conciliação foi tema recorrente nas apresentações em Santa Catarina. Para o conselheiro Joaquim Falcão, “isso demonstra uma mudança de cultura, uma vez que anteriormente existia uma resistência e [a conciliação] era vista como quebra do monopólio dos juízes”. Já o conselheiro Jorge Maurique destacou o trabalho de informatização do Tribunal de Justiça catarinense como um marco de melhora na prestação jurisdicional local.

O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti salientou a necessidade de integração da Justiça. Segundo ele, quando o jurisdicionado busca Justiça, “ele não quer saber se é trabalhista, federal ou estadual, e sim quer um único ente para responder efetivamente por sua demanda", afirmou.

A otimização de processos, capacitação de servidores e magistrados e a ampliação do acesso à Justiça foram algumas das sugestões aprovadas pelos participantes.

As propostas de Florianópolis e dos demais encontros promovidos em outros estados serão levadas ao 2º Encontro Nacional do Judiciário, programado para o dia 16 de fevereiro em Belo Horizonte (MG). De acordo com a juíza auxiliar do CNJ, Gabriela Carina Knal de Albuquerque e Silva, também presente ao encontro, o objetivo das reuniões é ouvir os tribunais e conhecer iniciativas bem sucedidas que poderão compor um plano de ações estratégicas para a Justiça brasileira.

No encerramento, o grupo formado por representantes do CNJ, presidentes e representantes de tribunais do Paraná, Santa Catarina e Goiás aprovou a proposta de trabalho, chamada de Carta de Florianópolis.

Leia a carta

CARTA DO ENCONTRO REGIONAL

EM FLORIANÓPOLIS

(Santa Catarina, Paraná)

Os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina e Goiás, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho dos Estados de Santa Catarina e Paraná, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, os representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e os representantes das Associações AJUFE-SC, AMC, AMATRA IX e AMATRA XII, em reunião regional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada na cidade de Florianópolis - SC, no dia 11 de novembro de 2008, após a discussão dos assuntos constantes da pauta, apresentaram sugestões de boas práticas do judiciário e propostas de objetivos estratégicos:

— desenvolver um planejamento estratégico plurianual, participativo e aprovado pelo Tribunal, caracterizando-o como processo interno de mudança e aprendizado institucional incluindo ações de médio e longo prazo.

— implantar o planejamento estratégico como forma de antecipação dos acontecimentos balizando a tomada de decisões e promovendo um Judiciário mais eficiente.

— elaborar o planejamento estratégico por meio de metodologia que oriente a elaboração do mapa estratégico, objetivos, indicadores e metas.

— obter uma cartela balanceada de indicadores para acompanhar a execução da estratégia monitorando os resultados dos projetos.

— aperfeiçoar estatísticas e indicadores para que sejam utilizados como ferramenta de gestão.

— realizar estudos de cenário, em parceria com universidades, para a projeção das demandas judiciais nos próximos 10 anos levando em conta fatores externos, para planejamento das ações necessárias que atendam ao novo cenário.

— estabelecer metas desafiadoras que possam ser praticadas e mensuradas.

— consolidar as informações institucionais na unidade judiciária com o escopo de facilitar a continuidade de ações, inclusive para que se mantenha a história e a evolução de cada iniciativa.

— elaborar plano de comunicação da estratégia para envolver os servidores e maagistrados, informando-os sobre os benefícios de sua implementação.

— desenvolver meio de comunicação específico para magistrados.

— utilizar o GesPública como forma de auto-avaliação para desenvolver o planejamento estratégico e otimizar os processos de trabalho.

— executar o planejamento por meio de projetos refletindo seus custos nos programas que integram o orçamento.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2008, 12h59

Comentários de leitores

1 comentário

Vejo com muita alegria e esperança a inclusão d...

Emmanuel Plácido (Advogado Sócio de Escritório)

Vejo com muita alegria e esperança a inclusão do incentico aos meios alternativos de solução de conflitos, como uma sugestão decorrente do encontro de Santa Catarina. Afinal, o modelo de gestão de conflitos hoje vivenciado pela sociedade brasileira precisa ser enriquecido com participações mais efetivas de outros atores externos ao Poder Judiciário que vive assoberbado no exercicio das suas atribuições constitucionais.

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