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Julgamento do julgador

Ao citar filósofo alemão, De Sanctis mostra raiz autoritária

[Editorial publicado em O Estado de S.Paulo desta quarta-feira (12/11)]

“A Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. É um modelo, nada mais que isso, contém um resumo das nossas idéias. Não é possível inverter e transformar o povo em modelo e a Constituição em representado. (...) A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos os valores, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição, como dizia Carl Schmitt.”

Estas afirmações do juiz da 6ª Vara Criminal Federal Fausto De Sanctis — o polêmico responsável pelo processo em que o banqueiro Daniel Dantas é acusado de crimes financeiros e corrupção -, pronunciadas em badalada palestra no Rio, perante verdadeiro fã clube, dizem muito da origem do pensamento de um magistrado que tentou pôr em xeque — para não dizer desmoralizar - decisão da mais alta Corte de Justiça do País, quando mandou prender quem havia sido solto por liminar, 48 horas antes, proferida pelo presidente do STF.

A inspiração de De Sanctis, como se deduz de sua palestra, provém do jus-filósofo alemão que, crítico acerbo da República de Weimar, se tornou em certo momento o quase oficial “jurista do nazismo” — embora, a seu favor, conste a acusação que a SS lhe fazia de ser um anti-semita apenas oportunista, sem “autênticas” convicções sobre a superioridade racial ariana. De qualquer forma, vê-se a raiz autoritária na idéia que substitui a força intrínseca de uma Carta Magna — expressão maior da vontade político-jurídica de uma sociedade, na visão dos adeptos do regime democrático — pela imposição do que se pretende sejam “os sentimentos e aspirações de um povo”, do que os líderes autoritários (e especialmente totalitários) sempre se julgaram os únicos intérpretes.

O que significa dizer que a Constituição “não passa de um documento”? Se é assim tão relativo o valor do conjunto de regras - fixadas pela sociedade, sempre é bom lembrar — que está no topo da hierarquia do ordenamento jurídico de um Estado soberano, o que valerão as outras normas legais que lhe estão subordinadas?

Assim, não há como deixar de ver em um magistrado que atribui apenas valor “documental” a uma Constituição a incapacidade de exercer, com a devida isenção, a tutela jurisdicional do Estado. Porque esse magistrado, na formação de seus elementos de convicção, para julgamento, sempre será conduzido pelos impulsos de sua própria subjetividade.

Além de simples “documento”, na visão do juiz De Sanctis a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 - depois de memorável Assembléia Nacional Constituinte — é um simples “modelo”. Ora, modelo é o que pode ser seguido ou não, conforme a disposição de agir ou não em consonância com a, digamos, “maioria”. Para esse magistrado não cabe vestir uma toga prêt-à-porter de modelo constitucional, mas sim confeccionar sua própria indumentária judicante, com estilo jorrado do que lhe ditam os próprios sentimentos.

“Não pertenço ao faz-de-conta” e “me recuso a me constituir à humilde condição de esponja”, disse o magistrado, com isso dando a entender que considera o Judiciário (menos a parte que lhe toca, é claro) um espaço ficcional, onde as coisas apenas são “como se fossem”, sem serem, efetivamente. Daí, talvez, a missão messiânica de alguém ungido para fazer “milagres” até pela coincidência do celeste sobrenome. E nessa especialíssima missão o que menos importa é absorver o que dizem a Constituição e a lei, por exemplo, sobre os limites (jurídicos, éticos ou de outra natureza) a serem observados na investigação criminal de suspeitos. Pois, afinal de contas, “juiz não é esponja, que absorve a jurisprudência e deixa fluir” — como assevera o destemido magistrado, para quem “o crime organizado só é investigado eficazmente quando o Estado tem de usar uma medida um pouco mais invasiva”.

Não resta dúvida de que o “julgamento do julgador”, como tem sido considerado o rumoroso caso do juiz De Sanctis, será ponto de reflexão e estudos nas escolas de Direito, especialmente quanto ao preparo que devem ter os operadores da tutela jurisdicional do Estado no trato dos valores jurídicos e éticos de uma sociedade, devidamente consignados, em algum momento, em um texto constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2008, 21h04

Comentários de leitores

61 comentários

Sim, Marcelo do Prado, então porque o Estadão a...

Apolinário (Advogado Autônomo)

Sim, Marcelo do Prado, então porque o Estadão apoiou a ditadura militar, deve seguir apoiando a ditadura da toga do Juiz De Sanctis, baseada em Carl Schmitt. Ora, viva a evolução do Estadão, com matérias sagazes e sintonizadas com a realidade. E a realidade é uma só, o Juiz tem sim um viés autoritário e nada democrático, busca ser o gestor da prova daquilo que ele mesmo irá julgar. Com que imparcialidade fará isso? Qual juiz que age assim, absolverá o réu,, ainda que razão jurídica assista ao mesmo? O comprometimento emocional é tamanho que a causa não pode mais ser julgada por quem se envolveu no projeto e na idéia de que fulano é culpado. Juiz não pode ter pré concebida a culpa de ninguém, pois se assim acontecer haverá ofensa clara aos princípios constitucionais. E, nem o raciocínio nazista de Carl Schmitt é tão duro quanto aos absurdos metamorfóticos das posições de De Sanctis, que faz da constituição realmente um documento, que ora convém, ora não convém, a um único desiderato, o da condenação do réu, aquele investigado do Juiz/Agente Federal, do Juiz/Delegado, do Juiz/Procurador da República. Mas, pelo visto, nada disso é problema, o problema é que o Estadão apoiou a ditadura militar! Data vênia, Dr.Marcelo do Prado!! Nem na ditadura, a qual provavelmente o senhor não teve ter vivido os duros momentos, havia tamanha insegurança jurídica como esses conspiradores de plantão.

Aliás, já que o Conjur estava fazendo propagand...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Aliás, já que o Conjur estava fazendo propaganda do IDP ontem, vai aqui uma lista de obras de Carl Schmitt recomendada pelo Instituto em seus cursos: seria o caso de se afirmar que os donos do IDP possuem um viés nazista ou autoritário? 1 - Schmitt, Carl. O guardião da constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 234 p. (Coleção Del Rey Internacional ; 9). Título original: Der Hüter der Verfassung; Apresentação de Gilmar Ferreira Mendes. ISBN 8573088869. 2 - Schmitt, Carl. The concept of the political. New Brunswick: Rutgers Univ., 3 - Schmitt, Carl. Dottrina della costituzione. Milano: Giuffre, 1984. 537 p. 4 - Schmitt, Carl. Teologia política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 152 p. (Coleção Del Rey internacional). Título original Politische theologie. ISBN 8573088168. 5 - Schmitt, Carl. Estructura del Estado y derrumbamiento del Segundo Reich: la victoria del éus ês sobre el soldado : la lógica de la sumisión espiritual. Madrid: éus, 2006. 140 p. (Colección Scientia Iuridica; 1). ISBN 8429014373. 6 - Schmitt, Carl. Legalidade e legitimidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 102 p. (Coleção Del Rey Internacional ; 11). Título original: Legalität und Legitimität. ISBN 9788573089127.

Afinal, um jornal que apoiou incessante e incon...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Afinal, um jornal que apoiou incessante e incondicionalmente um regime militar que tomou o poder de assalto através de um golpe, instalou a censura, a tortura, cassação de direitos políticos e assassinatos, vir falar de " viés autoritário" de alguém, é no mínimo uma piada, não? Será que o jornal pensava que ninguém mais se lembrava de suas posições em favor da ditadura?

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